PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O governador Ronaldo Caiado expressou críticas à Reforma Tributária em uma entrevista concedida à jornalista Cleide Silva, do Estadão, publicada na segunda-feira (29). Ele destacou a falta de clareza e aplicabilidade do projeto, alertando para os potenciais riscos de aumento na sonegação de impostos e a fuga de empresas do país. Esta entrevista faz parte de uma série especial do Estadão sobre a Reforma Tributária, que inclui declarações de economistas, empresários, associações de municípios e representantes de governos.
O projeto de regulamentação da Reforma Tributária, proposta pelo governo federal, está atualmente sob análise no Senado Federal. As críticas do governador de Goiás refletem preocupações sobre a clareza e a aplicabilidade da nova legislação. Caiado também alerta que a falta de definição e praticidade na reforma pode resultar em desafios significativos na sua implementação, além de potenciais impactos negativos para a economia brasileira, como o aumento da sonegação do impostos e a fuga de empresas do país.
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Reforma Tributária
O governador Ronaldo Caiado afirmou estar de acordo com a primeira parte da Reforma Tributária, que envolve a transição para um imposto único federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, ele criticou a transição da taxação estadual e municipal para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), classificando-a como "algo impossível de ser aplicado". Caiado destacou que essa mudança pode enfrentar grandes desafios na sua implementação, potencialmente causando desorganização e ineficiências no sistema tributário estadual e municipal.
Além disso, reforçou ele, há risco de aumento de sonegação de impostos sobre consumo em todo o país, especialmente nos pequenos municípios. O texto de regulamentação da Reforma Tributária prevê que a alíquota média do IVA (que será composto pelo CBS e IBS) deve ser de 26,5% e não pode ultrapassar esse percentual.
“Eu já pedi várias vezes ao Appy a fórmula que ele fez para chegar aos 26,5%, e ele nunca entregou”, contou Caiado.
Para prever o real impacto para o bolso do consumidor, o Governo de Goiás, por meio do Instituto Mauro Borges de Pesquisas (IMB), calculou que o IVA real ficará em torno de 32%.
“Quem está numa situação de pobreza ou é da classe média não vai se sentir confortável em pagar 30% de tributos para o governo”, previu o governador.
Ele também alertou que a aplicação do IVA pode causar o retorno de antigas práticas para fugir da taxação, como cheque pré-datado.
Distribuição de emendas
Para o chefe do Executivo de Goiás, a proposta avança no Congresso Nacional graças ao “Líder Pix”, ou seja, à distribuição de emendas, mas há uma série de perguntas não respondidas. “Qual é a argumentação, o conhecimento do texto, o conteúdo, os detalhes? Como isso vai interferir na vida dos estados? Ninguém sabe”, questionou.
Para ele, quem está no governo fala que fez a reforma como algo de modernidade, simplificação da legislação, sendo que, na verdade, as consequências só virão em 2033.
Um dos principais malefícios da proposta atual é concentrar o poder de decisão em Brasília, uma vez que a arrecadação e as compensações para estados e municípios ficarão a cargo do chamado Comitê Gestor. “Essa proposta do governo é infeliz, é concentradora sobre Brasília, retira 100% da representatividade, da capacidade de gestão e de governança dos governadores e dos prefeitos e transfere para aquilo que chamei inicialmente de Comitê Venezuelano.
Simplesmente, vai ficar na mão deles a distribuição de R$ 1 trilhão. Quem gerir o comitê terá o cargo mais importante do país”, ponderou. O governador ainda questionou onde estão os testes e os estudos de impacto. Para ele, a reforma está sendo feita por teóricos que não conhecem a realidade brasileira.
