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BNDES e a União assinam contrato e prevê transferência de R$ 10,4 bilhões com novas condições para projetos verdes

Firmado na presença do presidente Lula, contrato prevê valor recorde ao fundo, um dos principais do mundo para enfrentamento da mudança climática

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), assinaram nesta segunda feira, 1°, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o novo contrato que rege a gestão de recursos do Fundo Clima pelo BNDES. Nele é prevista a transferência de até R$ 10,4 bilhões, a serem utilizados pelo Banco no financiamento reembolsável de projetos que visem à mitigação e adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, e o pagamento do valor de R$ 6,2 milhões a título de remuneração ao BNDES, na qualidade de agente financeiro.

O Fundo utilizará parte dos recursos da captação feita pelo Ministério da Fazenda, em novembro de 2023, a partir da emissão de US$ 2 bilhões em títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional. Além disso, cerca de R$ 400 milhões provenientes de participação especial oriunda da exploração de petróleo e gás, bem como do retorno de operações financeiras do próprio fundo.

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Na presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), o contrato firmado nesta segunda, pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e pela ministra Marina Silva (MMA), eleva consideravelmente a capacidade de financiamento do Fundo Clima, cujo orçamento era da ordem de R$ 2,9 bilhões, até o ano passado. Com o valor recorde de R$ 10,4 bilhões, a iniciativa passa a ter um funding estável e se torna o principal instrumento do Governo Federal, e um dos maiores do mundo, no combate às mudanças climáticas e para investimentos de adaptação.

Para Mercadante a assinatura mostra como o governo Lula trata a questão da emergência climática como um ponto central. “O ministro Fernando Haddad foi fundamental para a emissão desses 2 bilhões de dólares de títulos sustentáveis, que é o que financia esse fundo. Vamos ter agora R$ 10 bilhões contribuindo para o Brasil continuar liderando o enfrentamento da crise climática, a produção energética, a transição para uma economia verde sustentável. São investimentos que vão gerar emprego, salário e, principalmente, vão ajudar a combater a crise climática”, afirmou.

“O Fundo Clima do Ministério do Meio Ambiente até agora funcionou com recursos, em média, entre R$ 500 a 400 milhões por ano. Mas, após ficar 4 anos sem funcionamento, conseguimos, junto com o BNDES e o Ministério da Fazenda, fazer com que ele fosse reforçado”, disse a ministra Marina Silva.

As modalidades passíveis de financiamento no novo Fundo Clima estão divididas em 6 linhas que compreendem: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidades verdes; transição energética; florestas nativas e recursos híbridos; e serviços e inovações verdes.

Mais itens no apoio automático - Anteriormente, o financiamento na forma indireta (por meio de bancos e agentes repassadores) era restrito a um conjunto reduzido de máquinas e equipamentos. Para apoiar a redução de emissões de gases do efeito estufa e a adaptação às mudanças do clima e seus efeitos, o conjunto de itens financiáveis (desde que novos, nacionais e cadastrados no BNDES Finame) do Fundo Clima Automático foi ampliada.

Assim, pelo novo regulamento, máquinas e equipamentos como luminárias de LED para iluminação pública, ônibus elétricos e caminhões movidos a biocombustíveis, sistemas geradores fotovoltaicos, aerogeradores e coletores solares, tecnologias de refrigeração com inversores, equipamentos para intensificação sustentável da agricultura e pecuária, sistemas para armazenamento de energia com baterias e hidrogênio, além de produtos certificados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e pelo selo Procel, entre outros, podem ser financiados na modalidade indireta automática.

Custo – O novo Fundo Clima traz alterações nos custos financeiros como taxas de juros e prazos de amortização, que variam de acordo com a modalidade de apoio, mas a grande novidade é a possibilidade de financiar até 100% dos itens previstos em cada modalidade. Os projetos enquadrados na modalidade de Florestas Nativas e Recursos Hídricos contam com o menor custo financeiro (1% ao ano) com valor mínimo de financiamento em R$ 10 milhões e máximo de R$ 250 milhões por investidor, por ano, limitador também aplicável aos projetos de Desenvolvimento Urbano. Para os projetos de Geração de Energia Solar e Eólica o custo será o mais elevado (8% ao ano), enquanto nas demais modalidades de apoio o custo está definido em 6,15% ao ano. Nas demais modalidades de apoio direto, o valor mínimo está dimensionado em R$ 20 milhões e o máximo, em R$ 500 milhões por grupo econômico a cada 12 meses.

No apoio indireto automático o custo financeiro também varia entre 6,15% e 8,00% ao ano. Nestas operações a remuneração básica do BNDES para as micro, pequenas e médias empresas, com Receita Operacional Bruta (ROB) até R$ 90 milhões, é de 0,9% ao ano enquanto para as empresas com ROB superior a R$ 90 milhões, é de 1,4%. O custo máximo do agente financeiro fica limitado a até 2,5% ao ano, para todos as operações. Nas operações indiretas, não há valor mínimo por projeto e o valor máximo é de R$ 150 milhões por cliente.­

Urbanização sustentável – A modalidade de Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável prevê apoiar investimentos que envolvem atividades de eficiência energética em prédios e iluminação públicos; tratamento de resíduos; estruturação e gestão de aterros sanitários e eliminação de lixões com geração e gestão de biogás; sistemas de tratamento biológico; reciclagem; parques e áreas verdes urbanas; preservação de nascentes e rios urbanos; requalificação urbana para populações em áreas de risco (favelas e periferias) e gestão de riscos de desastres.

Indústria - O Fundo Clima vai financiar investimentos na modalidade Indústria Verde que abrangidos por máquinas e equipamentos eficientes; projetos de eficiência energética e adoção de combustíveis alternativos; conversão de biomassa em energia e produtos de alto valor agregado; soluções sustentáveis agropecuárias; fabricação de produtos da bioeconomia; e descarbonização.

Logística – No esforço para uma transição mais limpa da estrutura logística e de mobilidade urbana, o Fundo Clima prevê financiar investimentos em transporte coletivo de passageiros sobre trilhos; eletrificação de frotas de ônibus, inclusive escolar; infraestrutura cicloviária e para veículos elétricos; ônibus de corredores rápidos (BRTs); modernização de transportes ferroviários elétricos, aquaviários e hidroviários; fabricação de caminhões urbanos elétricos, híbridos ou a biocombustíveis; e trens elétricos intercidades.

Energia – Os investimentos em Transição Energética poderão acessar o financiamento do novo Fundo Clima quando envolverem geração solar, eólica e de novas fontes renováveis; conversão de biomassa, coprocessamento e resíduos em energia; armazenamento de energia; modernização de redes (smart grid); biocombustíveis; infraestrutura e cadeia produtiva do uso do hidrogênio com fontes renováveis; e desenvolvimento tecnológico.

Florestas – O novo Fundo Clima irá financiar com custo de 1% ao ano os investimentos relativos ao manejo florestal sustentável; recomposição e manutenção de cobertura vegetal; revitalização de mananciais; pagamentos por serviços ambientais; cadeias produtivas da sociobiodiversidade; plantio de espécies nativas e sistemas agroflorestais; combate à desertificação; unidades de conservação; e apoio a cadeia de produtos madeireiros ou não madeireiros de espécies nativas. Para a modalidade de Serviços e Inovação Verdes, estão previstos apoio à formação em mudança do clima; gestão de emissões em saúde, turismo e outras atividades; inovação climática e consultorias em mudança climática.

2023 - No ano passado, o Fundo Clima contratou R$ 733,2 milhões em 27 operações, sendo o melhor resultado em cinco anos. Apenas essas operações evitaram a emissão de 4,3 milhões toneladas de gás carbônico – o que representa 10 meses sem carros na região metropolitana de São Paulo. Para saber mais sobre as formas de apoio e novas condições financeiras do Novo Fundo Clima acesse: https://www.bndes.gov.br/fundoclima 

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