PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Promotoria de Justiça de Sapezal, no Mato Grosso, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) Ambiental contra o proprietário de uma fazenda no município devido a denúncias de maus-tratos contra 2.076 cabeças de gado. O caso envolve a baixa oferta de alimentação nutricional e sanitária para os animais, o que compromete seu bem-estar. O Ministério Público de Mato Grosso solicitou, em caráter liminar, que os animais sejam remanejados para propriedades vizinhas em um prazo de 10 dias. Essas propriedades ficariam responsáveis como fiéis depositárias, garantindo a segurança e o cuidado dos animais. A ação foi oficialmente apresentada pela Promotoria na quinta-feira (31).
Além disso, o Ministério Público requisitou que o proprietário da fazenda contrate uma equipe técnica, incluindo médicos veterinários e zootecnistas, para auxiliar no manejo adequado dos animais. Essa medida envolve também a compra e fornecimento de alimentação suficiente e apropriada, visando sanar as condições inadequadas e evitar maiores danos à saúde dos bovinos.
O MPMT também solicitou que os animais submetidos aos maus-tratos sejam vendidos em um leilão específico, com o valor arrecadado depositado em conta judicial. Para garantir o bem-estar dos animais até a decisão final do processo, o Ministério Público requereu o bloqueio imediato das contas bancárias do proprietário no valor de R$ 1 milhão. Esse montante seria usado para custear a alimentação adequada dos bovinos.
No julgamento do mérito, o Ministério Público pede a condenação do proprietário à perda definitiva dos animais devido à violação da função social da propriedade, além de uma indenização por danos morais coletivos ambientais, estabelecida em um valor mínimo de R$ 6.228.000,00.
Ação Civil Pública
A ACP da Promotoria de Justiça de Sapezal detalha que um inquérito civil foi instaurado em dezembro de 2023 para investigar maus-tratos a animais na propriedade rural. Relatórios emitidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) indicaram que o gado apresentava baixo score corporal e sinais de fome prolongada. Em duas inspeções subsequentes, o Indea constatou uma oferta mínima e depois nula de pastagem, o que resultou em notificações ao proprietário.
No dia 8 de outubro deste ano, o fazendeiro assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), comprometendo-se a fornecer alimentação e água em quantidade e qualidade adequadas e garantir o bem-estar dos animais. Esse compromisso levou ao arquivamento do inquérito civil, substituído por um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do TAC.
Contudo, em uma fiscalização inicial após o TAC, realizada pela 5ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental e pelo Indea, foram encontrados muitos urubus na área, animais mortos e ossadas espalhadas, evidências da morte de vários animais. A Promotoria argumenta que a presença de cochos vazios e a condição física dos animais, com ossos visíveis, indicam fome prolongada e descumprimento dos termos do TAC. A conduta do proprietário foi classificada como dolosa, mostrando que ele não cumpriu com as obrigações firmadas.
Além de propor a ACP, a Promotoria de Justiça de Sapezal também pediu a execução do TAC cobrando a multa referente ao descumprimento da obrigação anterior no montante de R$ 6.228.000,00.
