PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A importante atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Tangará da Serra, resultou na anulação de um processo penal após a comprovação de que as impressões digitais do suspeito formalmente acusado de furto não coincidiam com as da pessoa detida no momento do crime.
Durante a instrução processual, o defensor público Daniel Rodrigo de Souza Pinto apresentou uma "exceção de ilegitimidade de parte", argumentando que o verdadeiro acusado era H.P.G., que havia usado os dados de seu irmão A.P.G. para evitar a responsabilização pelo furto. Para corroborar essa alegação, o defensor solicitou um laudo papiloscópico, que confirmou que as impressões digitais registradas na detenção pertenciam a H.P.G. e não a A.P.G.
A descoberta do erro levou à anulação do processo penal, corrigindo a injustiça e demonstrando a importância de uma defesa eficaz para assegurar que a pessoa certa seja responsabilizada pelo crime cometido
“O laudo produzido pela Gerência de Identificação de Tangará da Serra demonstrou que H.P.G. utilizou o nome de seu irmão”, explicou o defensor.
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Com base nessas evidências, o juiz da 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, Leonardo Santos, declarou a nulidade absoluta do processo, reconhecendo a ilegitimidade de A.P.G. como parte no procedimento. O defensor público também solicitou que todas as anotações relacionadas à prisão em flagrante, investigação e processo sejam completamente excluídas dos bancos de dados mantidos pelo Poder Público ou por entidades conveniadas, preservando assim a integridade de A.P.G.
“Casos como este são importantes de serem divulgados, pois evidenciam a necessidade de precisão na identificação de acusados durante os procedimentos de investigação e instrução criminais. Eles servem como um alerta sobre como erros básicos, mas graves, podem levar inocentes à prisão”, concluiu o defensor.
