PAULAVALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com base no Decreto Estadual nº 15629/2021 e demais legislações vigentes sobre o tema, autorizou a execução das atividades de guarda externa, transporte e escolta de presos em diferentes estabelecimentos penais do interior do estado. As portarias da Agepen com as novas disposições citadas foram publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (25).
De acordo com a Agepen, os policiais penais dos presídios masculinos de regime fechado de Nova Andradina de Coxim, e do Centro de Detenção Provisória de Iguatemi, devidamente habilitados, agora também podem atuar nas atividades de guarda externa, transporte e escolta de presos.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
A mesma medida passou a valer para os estabelecimentos penais de Aquidauana, tanto o de regime fechado quanto o semiaberto. Segundo a normativa, neste município, os servidores das duas unidades podem atuar de maneira integrada, visando à eficiência na execução das ações, a segurança dos policiais penais e economia de meios.
Qualquer ato, autorização ou particularidade não mencionada nessas disposições serão submetidos à apreciação da DOP (Diretoria de Operações). As regulamentações envolvem somente custodiados da Agepen.
