DA CNN
O ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas foi preso nesta sexta-feira (5) na embaixada do México em Quito, onde tinha ido como “convidado” e solicitado asilo em dezembro de 2023, alegando “perseguição política” por parte das autoridades judiciais do seu país, segundo seu advogado. O Ministério Público do Equador o acusa do crime de peculato.
Antes da sua prisão, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse que o seu governo tentaria que Glas entrasse no seu território. “Porque você está nos pedindo e consideramos sagrado o direito de asilo”, disse AMLO, como também é conhecido o mandante. Após a prisão, o presidente mexicano anunciou o rompimento das relações diplomáticas com o Equador.
Glas, que serviu nos mandatos de Rafael Correa e Lenín Moreno, foi condenado pelos crimes de associação ilícita (2017) e suborno agravado (2020) no âmbito da “trama Odebrecht”, pelo qual foi condenado a seis e oito anos de prisão, respectivamente. Em novembro de 2022, Glas foi libertado da prisão após quatro anos e meio de prisão na sequência de um recurso de habeas corpus apresentado pelo seu advogado e que lhe concedeu liberdade provisória por cumprimento parcial da pena.
Estes são os casos que Glas enfrenta no Equador:
Reconstrução de Manabí
Vários processos judiciais giram em torno do ex-vice-presidente Jorge Glas, que se declarou inocente das acusações contra ele.
Em primeira instância está o caso conhecido como Reconstrução de Manabí, no qual Glas deverá responder pelo suposto crime de peculato, segundo afirmou a procuradora-geral do Equador, Diana Salazar, no dia 18 de dezembro no programa “Conclusões” da CNN en Español.
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Segundo o procurador, o ex-vice-presidente foi intimado a dar uma versão perante o Ministério Público para este caso, em que o juiz vai acusá-lo de peculato, mas, alertou Salazar, não tem mandado de prisão para este caso, pelo qual não seria detido.
No caso da Reconstrução de Manabí, Glas (juntamente com outros co-réus) deve responder por supostamente ter cometido peculato por uso indevido de recursos públicos. Segundo o Ministério Público, os fatos ocorreram durante sua gestão como presidente do Comitê para a Reconstrução e Reativação Produtiva do Emprego que foi criado após o terremoto de magnitude 7,8 que abalou a região de Manabí, no norte do Equador, em abril de 2016. Naquele ano, foi emitida a Lei Orgânica de Solidariedade e Corresponsabilidade Cidadã, cujo objetivo era reconstruir e reativar economicamente as zonas costeiras do país afetadas pelo terremoto.
Em 2019, a Controladoria Geral do Equador determinou supostas irregularidades em um contrato assinado em março de 2017 com o qual foi adjudicada a obra da estrada Manta-Colisa, de 22 quilômetros, por um custo de mais de US$ 68 milhões com dinheiro desse fundo. O Ministério Público afirmou que esta estrada não cumpria os eixos propostos pela Lei de Solidariedade – emergência, reconstrução e reativação – mas que mesmo assim foi adjudicada.
A procuradora-geral explicou os fundamentos desta acusação numa mensagem que publicou no X, em 1º de junho de 2023, salientando que esta estrada foi estabelecida como prioritária “sem ter em conta que existiam 587 projetos de reconstrução de infraestruturas de habitação pública, saúde e educação que necessitaram de atenção imediata após o terremoto”.
O Ministério Público afirmou em setembro que estes fundos “não foram utilizados prioritariamente em projetos no contexto do terremoto, ou seja, não foram emergentes nem foram dirigidos às vítimas”.
Em seguida, o Ministério Público enviou a sua intimação a Glas mas, segundo o que disse o procurador Salazar nas Conclusões, Glas apresentou um documento no qual indicava que o seu advogado não o informou previamente que tinha de prestar declarações e mudou de advogado. No entanto, disse o responsável, “ele diz que está disposto a colaborar”.
E embora o advogado de Glas diga que o seu cliente é “perseguido politicamente”, o procurador disse na CNN que o ex-vice-presidente “não é perseguido politicamente, porque… a situação jurídica foi resolvida pelos juízes com base nos elementos probatórios que o Ministério Público apresentou em tribunal.”
Sobre este caso, a advogada internacional de Glas, Sonia Vera García, negou a culpa do ex-vice-presidente e disse que, embora fizesse parte de uma comissão “que não tinha poder para atribuir fundos”, foi acusado nesta investigação.
“Isso levanta questões sobre as motivações por trás de sua acusação e a falta de provas concretas contra ele”, disse Vera García em comunicado enviado à CNN.
Em resposta à insistência do Ministério Público, o juiz nacional Luis Rivera marcou uma audiência para 5 de janeiro para formular acusações contra Glas pelo suposto peculato no caso da Reconstrução de Manabí.
A ratificação de sentenças
Desde 2017, Glas cumpria pena de prisão por condenações por associação ilícita e suborno agravado. Em 28 de novembro de 2022, um juiz aceitou um pedido de habeas corpus por motivos médicos e de segurança, e o ex-vice-presidente saiu da prisão e foi posto em liberdade provisória.
Em 2022 o governo disse temer uma possível fuga de Glas, mas o seu advogado na altura, Edison Loayza, disse que o seu cliente não tinha intenção de fugir do país.
Mas esta semana, o Tribunal Constitucional do Equador ratificou as decisões anteriores de Glas, alegando que os recursos de habeas corpus apresentados pelo seu advogado violavam o devido processo, a segurança jurídica, a natureza do habeas corpus e a competência das funções no sistema judicial.
O promotor Salazar disse à CNN em 19 de dezembro que 60 pessoas, incluindo Glas, se beneficiaram da decisão de soltura do juiz Emerson Curipallo e que ele “desnaturou a figura do habeas corpus”.
A CNN não conseguiu estabelecer contato com o juiz Curipallo.
Eduardo Franco Loor, advogado de Glas, disse nas Conclusões que teme pela integridade de seu cliente.
Com informações de Ana María Cañizares e Fernando de Rincón da CNN en Español.
