MANUELA CASTRO
DA CNN
O governo de Javier Milei, na Argentina, busca ampliar a participação das Forças Armadas em questões de segurança interna para o combate aos grupos de narcotráfico e ao crime organizado.
O anúncio aconteceu na quinta-feira (21) pela ministra da Segurança, Patrícia Bullrich, em coletiva de imprensa conjunta com o ministro da Defesa, Luis Petri.
O projeto de lei que inclui esta nova regulamentação será enviado ao Congresso dentro de um pacote que, segundo autoridades, tem como objetivo “dotar o Estado de novas ferramentas para enfrentar os crimes do tráfico de drogas e do crime organizado”.
Isso acontece depois que uma onda de crimes atingiu a cidade de Rosário, conforme descritos pelas autoridades. Esse é o terceiro município mais importante do país, localizado na província de Santa Fé.
Em uma semana, foram registrados quatro homicídios de civis e ataques, como incêndio de um veículo e disparos de tiros em frente à 15ª delegacia.
O governo nacional e o governador da província, Maximiliano Pullaro, atribuíram os crimes às quadrilhas do narcotráfico que operam na cidade e convocaram um comitê de crise.
“Estamos modificando a Lei de Segurança Interna para permitir que as Forças Armadas intervenham e realizem operações que devolvam a tranquilidade e a paz ao povo rosário”, disse o ministro Petri.
Ele explicou ainda que os projetos serão encaminhados ao Congresso Nacional por ordem do presidente Milei. “Estamos convencidos de que a batalha contra os traficantes de drogas pode ser vencida utilizando todo o poder do Estado e as ferramentas da Constituição”, continuou.
O pacote de projetos de lei instruído pelo Poder Executivo inclui uma “Lei Antimáfia” que contempla o combate às organizações criminosas, à reincidência e repetição de crimes e à ampliação do banco de DNA a partir da persecução penal do envolvido.
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“A chamada Lei Antimáfia implica que quem cometer diversos tipos de crimes ligados ao objetivo de uma organização criminosa terá uma pena que não será mais a pena individual, mas a pena por pertencer a essa organização mafiosa” disse Bullrich, que acrescentou que as prisões serão permitidas para “investigação de crimes”.
Conforme explicou a ministra, qualquer quadrilha que busque “o controle de um território para cometer crimes de toda espécie” será considerada uma organização criminosa e todos aqueles que participam “da cadeia que vai desde o transporte, comercialização, venda, domínio territorial e lavagem de dinheiro”.
Por outro lado, também será proposta uma Lei de Ordem Pública com penalidades para a organização de protestos de rua que impliquem bloqueio de ruas ou vias; e o direito à legítima defesa será ampliado.
“Propomos mais um projeto de infração penal para sancionar o bloqueio de comércios, indústrias ou qualquer tipo de estabelecimento. Com pena que vai de 4 a 6 anos”, declarou a ministra da Segurança.
Sobre a modificação da Lei de Segurança Interna que introduz a ampliação do campo de atuação das Forças Armadas, o ministro Petri esclareceu que o cumprimento das garantias constitucionais será assegurado e será realizado por “vontade expressa do Governador da província onde a participação é exigida e reivindicada”.
“As Forças Armadas vão ser regidas pelas mesmas regras e condições que têm as Forças de Segurança, onde a proporcionalidade, a gradualidade e a progressividade no uso da força são essenciais”, concluiu Petri.
Ainda há um longo caminho ser percorrido para que as novas disposições entrem em vigor.
O pacote de leis e modificações deve ser aprovado por ambas as câmaras do Congresso Nacional Argentino, procedimento que até o momento tem sido difícil para o governo Milei, que ainda não conseguiu dar ação legislativa a nenhuma de suas ambiciosas propostas.
