DA CNN
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, saudou a decisão da Suprema Corte dos EUA nesta sexta-feira (21) que manteve a proibição federal de armas para violência doméstica e disse que continuaria a pressionar o Congresso para fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica.
“Ninguém que tenha sido abusado deveria se preocupar com a possibilidade de seu agressor conseguir uma arma”, disse Biden em um comunicado. “Como resultado da decisão de hoje, os sobreviventes da violência doméstica e as suas famílias ainda poderão contar com proteções críticas, tal como fizeram nas últimas três décadas”.
A decisão de 8-1 anulou a decisão de um tribunal inferior que anulou a lei de 1994 como uma violação do direito da Segunda Emenda da Constituição dos EUA de “manter e portar armas”.
O 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans, concluiu que a medida falhou no rigoroso teste da Suprema Corte estabelecido em 2022, que exigia que as leis sobre armas fossem “consistentes com a tradição histórica do país de regulamentação de armas de fogo” para cumprir a Segunda Emenda.
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A administração de Biden defendeu a lei como crítica para proteger a segurança pública e as vítimas de abusos, que muitas vezes são mulheres. O governo argumentou que a proibição deveria sobreviver devido à longa tradição nos Estados Unidos de tirar armas de pessoas consideradas perigosas e enfatizou que as armas representam uma ameaça particularmente grave em situações de violência doméstica, sendo extremamente perigosas para os agentes policiais chamados a responder.
Numa nação dividida sobre como lidar com a violência armada, incluindo os frequentes tiroteios em massa, o Supremo Tribunal tem frequentemente adotado uma visão abrangente da Segunda Emenda, expandindo os direitos às armas em decisões históricas em 2008, 2010 e 2022.
*Com informações da Reuters
