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05 de Março de 2024, 17h:11 A- A+

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Prefeitura enviará para Ministério da Justiça documento para integrarem as políticas públicas de imigração

.A aprovação das sugestões resultam das discussões da 1ª Conferência Municipal de Migrações, Refúgio e Apatridia – Comigrar: Cidadania em Movimento, em Rondonópolis

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

A 1ª Conferência Municipal de Migrações, Refúgio e Apatridia – Comigrar: Cidadania em Movimento, realizada no auditório do Paço Municipal, na tarde desta última sexta-feira (1), foi marcada pela presença de imigrantes haitianos, venezuelanos, peruanos e colombianos. Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de discutir e aprovar sugestões que serão encaminhadas ao Ministério da Justiça, em Brasília, para integrarem as políticas públicas de imigração.

Essas sugestões, uma vez aprovadas, terão um impacto significativo nas vidas dos imigrantes, contribuindo para a melhoria de suas condições e para a garantia de seus direitos no país. 

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O documento elaborado para ser encaminhado ao Ministério da Justiça em Brasília apresenta uma série de propostas destinadas a facilitar a integração e melhorar as condições de vida dos imigrantes que chegam ao Brasil. Algumas das principais sugestões incluídas no documento são:

  1. Minimização das barreiras linguísticas, culturais e econômicas: Propõe-se a implementação de políticas que ajudem os imigrantes a superar os desafios relacionados à língua, cultura e condições econômicas, facilitando sua adaptação e integração na sociedade brasileira.

  2. Igualdade de tratamento e acesso aos serviços públicos: Defende-se o direito dos imigrantes a receberem o mesmo tratamento e acesso aos serviços públicos que os cidadãos brasileiros, garantindo assim a equidade e justiça no atendimento.

  3. Redução da burocracia para entrada de imigrantes com familiares no Brasil: Sugere-se simplificar os procedimentos burocráticos para imigrantes que tenham familiares no Brasil, facilitando sua entrada e reunificação familiar.

  4. Facilitação no reconhecimento de estudos pelo Ministério da Educação: Propõe-se agilizar e simplificar o processo de reconhecimento de estudos e diplomas obtidos no exterior, permitindo que os imigrantes possam aproveitar suas qualificações no mercado de trabalho brasileiro.

  5. Ampliação do sistema de cotas para ingresso nas universidades: Defende-se a ampliação das oportunidades de acesso ao ensino superior para os imigrantes, por meio da implementação de cotas em universidades públicas.

  6. Garantia de intérprete em caso de internação: Propõe-se assegurar a presença de intérpretes nos casos em que os imigrantes necessitem de internação em hospitais, devido à falta de domínio da língua portuguesa, garantindo assim uma comunicação eficaz e adequada.

  7. Inserção de atividades culturais, esportivas e de lazer: Sugere-se a inclusão de atividades culturais, esportivas e de lazer que permitam a participação dos imigrantes, promovendo sua integração e interação com a comunidade local.

  8. Reorganização da legislação eleitoral para imigrantes: Destaca-se a necessidade de revisão e reorganização das leis eleitorais para garantir o direito de voto aos imigrantes que residem no Brasil, contribuindo assim para sua participação na vida política do país.

Representantes de Rondonópolis também participarão com encaminhamentos e sugestões para reorganização de políticas públicas para estes povos nas conferências estadual e nacional.

Neste contexto, serão encaminhadas propostas para serem executadas no Estado, como acesso a aulas de português, atenção especial para quem vem de outro país e estuda nas redes públicas, palestras sobre legislações e direitos dessas pessoas e organização de atividades que as incluam nas comunidades. Ter cartilhas bilíngues sobre assuntos relevantes para quem chega em Mato Grosso em Rondonópolis. 

Conferência Municipal

Durante a Conferência, os imigrantes também ouviram noções de legislação do trabalho e de como se protegerem dos patrões que ofertam a vaga, mas não condições de trabalho, assim como, os órgãos aonde podem fazer denúncias e procurar ajuda.

A explanação foi feita pelo procurador do Ministério do Trabalho, Pedro Henrique Godinho Faccioli, que atuou na região de fronteira com a Venezuela em Roraima. Ele destacou que a cidade carece de iniciativas de acolhimento a essas pessoas e salientou que a necessidade de quem chega de outro país, vai desde a ajuda para aprender a língua, cursos profissionalizantes para prepará-los para mercado de trabalho. 

Um dos quesitos para validar as propostas e conferência seria o montante de 30% das pessoas de migrantes, a cota foi alcançada e com presença de cerca de cem pessoas no evento.

Participaram das discussões, a Pastoral da Mulher Marginalizada, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, profissionais da assistência social (Cras, Creas, Centro Pop), representantes do Socioeducativo, Centro de Reabilitação Nilmo Júnior, representantes de igrejas evangélicas e católica, Ministério Público do Trabalho, universidades locais, entre outros. 

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