ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Redução das desigualdades salariais e de acesso ao ensino entre brancos e negros, aumento de titulações quilombolas, mecanização e modernização de comunidades tradicionais são algumas das ações previstas no Relatório da Agenda Transversal Igualdade Racial no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, lançado nesta segunda-feira (27), em Brasília.
O documento feito em coautoria pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Igualdade Racial, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), reúne os objetivos específicos, entregas e medidas institucionais e normativas do governo para o avanço das políticas públicas para igualdade racial.
O trabalho transversal desenvolvido em parceria pelos ministérios da Igualdade Racial; Planejamento e Orçamento; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Secretaria Geral da Presidência da República totaliza 88 programas.Dos 88 programas do PPA, 46 possuem algum tipo de marcação no âmbito da Igualdade Racial. São 117 objetivos específicos, 239 entregas e 155 medidas institucionais e normativas. Apenas no orçamento deste ano, a dotação para essa agenda, entre ações exclusivas e não exclusivas, alcança quase R$ 1 bilhão.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou do lançamento e afirmou que não se pode caminhar sozinho na construção de políticas públicas, sobretudo as transversais, uma vez que para que se tornem realidade, a igualdade precisa fazer parte de todas as pastas de modo multissetorial e integrado.
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“Quando o governo cria essa agenda transversal de igualdade racial está atuando para mudar a realidade e manifestando uma nova orientação para o planejamento e a destinação dos gastos no orçamento público. Demonstra a preocupação de que os gestores públicos considerem as especificidades das populações negra, quilombola, de comunidades tradicionais de matriz africana, terreiros e ciganos”, ressalta Anielle.
A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, declarou a importância de a agenda de igualdade racial estar representada no orçamento público. “Hoje estamos sendo vistos pelo governo. Compreendo que cada um de nós, somos ouvintes e atores de um Brasil de futuro com mais igualdade e justiça social, onde todos poderão desfrutar de todas as oportunidades”, declara.
O representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, parabenizou o Governo Federal pela iniciativa, afirmou que é dever de todos a atenção e o compromisso com a igualdade racial e destacou os avanços desenvolvidos pelo Ministério da Igualdade Racial. “Nós do BID acompanhamos esse processo de agendas transversais e estamos atuando em parceria na elaboração de materiais pedagógicos para uma educação antirracista, no fortalecimento do Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), no acesso de jovens empreendedores negros à recursos técnicos e de internet para escolas quilombolas.
Foi muito acertado a decisão do Governo Federal em incluir o PPA de igualdade racial no orçamento público”, afirma.A deputada federal Benedita da Silva afirmou que o enfrentamento das desigualdades étnico raciais no Brasil cabe ao parlamento e a sociedade civil com a implementação, planejamento e execução do PPA de igualdade racial para diminuir o abismo social entre brancos e não brancos.
A parlamentar defendeu também um orçamento mais robusto exclusivo para o MIR a fim de aumentar e continuar realizando a execução e a transversalidade de suas ações. “Esse governo sempre trabalhou para que tivéssemos essa política pública como prioridade , em um país onde a maioria, é de mulheres e negros, precisamos estar inseridos não só no orçamento federal, mas também nos governos municipais e estaduais”, pontua.
O evento de lançamento do relatório contou também com as presenças do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira ; da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; da ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo; e da secretária nacional de Planejamento do MPO, Virginia de Angelis.
Plano Plurianual (PPA)
É o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.Acesse aqui o relatório completo
