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07 de Março de 2024, 15h:04 A- A+

Geral / OPORTUNIDADE

Inscrições para o programa do governo de MT "SER Família CNH Social" abrem na próxima segunda-feira (11)

Interessados poderão acessar o formulário de inscrição no site da Setasc; estimativa é atender dez mil pessoas em 2024

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

Iniciará na próxima segunda-feira (11) as inscrições para a seleção do programa do Governo de Mato Grosso "SER Família CNH Social", que concederá gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. Os interessados deverão acessar o formulário de inscrição, que será disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O Decreto nº 763, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 29 de fevereiro, garante a isenção de taxas e também o custeio de despesas referentes aos exames de saúde, bem como dos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC). 

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A estimativa é atender dez mil pessoas em 2024 e proporcionar condições para que possam exercer o direito de mobilidade de forma segura e responsável, além de qualificação para o mercado de trabalho formal.

Para ter acesso ao  benefício do Programa SER Família CNH Social, o candidato precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro e ser morador de Mato Grosso nos últimos 12 meses, anteriores à inscrição. 

Não poderão participar do processo de seleção do Programa aqueles que já possuem, em aberto, o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Também não serão contemplados os pedidos de adição de categoria, renovação de CNH e emissão de CNH definitiva.

Caberá à Setasc avaliar os inscritos e selecionar os candidatos que atenderem os requisitos para receberem o benefício. A lista então será encaminhada ao Departamento de Estado de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT).

As vagas para o Programa SER Família CNH Social serão distribuídas aos municípios proporcionalmente à frota veicular registrada na localidade.

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