ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Após a Prefeitura de Cuiabá afirmar por meio de nota que continuará a prover os recursos da instituição por mais 90 dias. Tendo em vista, que uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) deve discutir a transferência de responsabilidade pelos repasses ao Estado de Mato Grosso e o prosseguimento no processo de estadualização do Hospital do Câncer de Mato Grosso.
A assessoria do Hospital do Câncer de Mato Grosso (HCAN) desmentiu a Prefeitura nesta segunda-feira (19) e afirmou que o convênio firmado com a Prefeitura de Cuiabá não foi prorrogado por mais 90 dias, como havia sido divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O prazo de validade do contrato se esgotou neste domingo (18).
Segundo o anúncio da SMS, o secretário Deiver Alessandro Teixeira teria assinado o 11º Termo Aditivo de Contrato de Gestão nº 004/2020 no domingo (18), estendendo o contrato do Município com o Hcan até o dia 15 de novembro. O objetivo seria evitar que os pacientes da unidade ficassem sem atendimento até o fim do processo de estadualização.
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Mas a informação foi desmentida pelo Hcan, em nota, que garantiu que a alegação da SMS “não condiz com a verdade”. O hospital também acrescentou que não tentou prorrogar o Convênio de Assistência à Saúde nº 004/2020, firmado com a prefeitura.
Em uma Ação Civil Pública que tramita na justiça, o HCan cobra da prefeitura o recebimento de repasses atrasados que, em janeiro deste ano, já superavam os R$ 17 milhões. Conforme o SMS, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) foi acionado e constatou que o montante cobrado é irregular.
A SMS também informou que o pagamento pré-fixado de julho e pós-fixado de junho, no valor de R$ 3 milhões, estão em fase final de tramitação para pagamento.
Em janeiro deste ano, o débito do município com a instituição já tinha superado os R$ 17 milhões. O Governador Mauro Mendes em coletiva de imprensa, chegou a criticar a administração municipal pela demora em transferir a responsabilidade dos repasses ao Estado. “A prefeitura tem que sair de cima do problema que não deu conta de resolver, [...]. Sai da frente, que nós vamos tratar com seriedade o Hospital do Câncer e temos certeza que ele vai ser muito mais resolutivo e contribuir muito mais com a saúde de Mato Grosso estando gerenciado pelo nosso Estado”, afirmou na última quarta-feira (14).
O chefe do Executivo Estadual também comentou sobre a dívida e disse que, caso a estadualização seja bem sucedida, o governo não assumirá os repasses atrasados.
Já o secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo, havia dito que o processo de estadualização estava “empacado” no Conselho Municipal de Saúde e que o Estado de Mato Grosso entregou todos os documentos necessários há cerca de dois meses.
Ainda na quarta-feira (14), o município se manifestou alegando que havia feito apontamentos à Secretaria de Estadual de Saúde sobre o processo e ainda não tinham recebido o retorno.
Veja nota do HCan:
O Hospital de Câncer de Mato Grosso ressalta que a informação veiculada hoje (19/08) pela Prefeitura de Cuiabá não condiz com a verdade. Não houve, pelo HCanMT, nenhuma tratativa para prorrogação do convênio com a Secretaria de Saúde de Cuiabá. O convênio exauriu-se por decurso de prazo, encerrando-se no dia 18/08/2024.
Veja nota da SMS:
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) informa que:
-Com o objetivo de evitar que os pacientes oncológicos de Cuiabá e regiões de Mato Grosso que realizam tratamento no Hospital de Câncer tenham seus procedimentos suspensos, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira aprovou “Ad Referendum” o 11º Termo Aditivo de Contrato de Gestão nº 004/2020 estendendo o prazo por até 90 dias o
contrato do Hospital de Câncer, conforme prerrogativas legais.
-A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá está fazendo a sua parte ao garantir a continuidade do contrato, buscando evitar qualquer interrupção nos atendimentos aos pacientes.
-Ressaltando que qualquer ação contrária a essa decisão atentam contra os princípios e diretrizes do SUS.
