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05 de Janeiro de 2024, 16h:01 A- A+

Geral / "SELO INDÍGENAS DO BRASIL"

Governo Federal cria selo de identificação para produtos produzidos por indígenas no Brasil

Atividades ou empreendimentos que quiser aderir devem ser manejados exclusivamente por indígenas

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

O governo federal, através dos Ministérios dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) instituíram o "Selo Indígenas do Brasil" para identificação de origem étnica de alimentos produzidos por indígenas de todo o país. A concessão será associada e articulada com a emissão do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A portaria conjunta foi publicada nesta sexta-feira (5).

O "Selo Indígenas do Brasil", poderá ser requerido por pessoas físicas e jurídicas mediante apresentação de documentações que comprovem as exigências para a utilização do Senaf.

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverá emitir documento para viabilizar o acesso dos povos ao novo selo. A solicitação será gratuita e deverá ter a anuência expressa da comunidade.

Além disso, a portaria estabelece que a comunidade ou entidade representativa deve apresentar à Funai uma lista com os produtos que vão ser identificados pela marca, além de uma "breve descrição dos processos produtivos empregados e uma declaração de que os processos de produção respeitam as legislações ambiental e indigenista vigentes."

A concessão do selo ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. "O requerente [...] deverá preencher, simultaneamente, os requisitos estabelecidos para a obtenção da permissão de uso do Senaf [Selo Nacional da Agricultura Familiar], bem como as cláusulas específicas estabelecidas nesta portaria interministerial", diz o texto.

Atividades ou empreendimentos que quiser aderir devem, necessariamente, ser "manejados exclusivamente por indígenas", diz portaria publicada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e dos Povos Indígenas. O Selo Indígenas do Brasil também se aplicará à produção extrativista e de artesanato, desde que observada a legislação vigente.

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