PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O governo federal, através dos Ministérios dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) instituíram o "Selo Indígenas do Brasil" para identificação de origem étnica de alimentos produzidos por indígenas de todo o país. A concessão será associada e articulada com a emissão do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A portaria conjunta foi publicada nesta sexta-feira (5).
O "Selo Indígenas do Brasil", poderá ser requerido por pessoas físicas e jurídicas mediante apresentação de documentações que comprovem as exigências para a utilização do Senaf.
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverá emitir documento para viabilizar o acesso dos povos ao novo selo. A solicitação será gratuita e deverá ter a anuência expressa da comunidade.
Além disso, a portaria estabelece que a comunidade ou entidade representativa deve apresentar à Funai uma lista com os produtos que vão ser identificados pela marca, além de uma "breve descrição dos processos produtivos empregados e uma declaração de que os processos de produção respeitam as legislações ambiental e indigenista vigentes."
A concessão do selo ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. "O requerente [...] deverá preencher, simultaneamente, os requisitos estabelecidos para a obtenção da permissão de uso do Senaf [Selo Nacional da Agricultura Familiar], bem como as cláusulas específicas estabelecidas nesta portaria interministerial", diz o texto.
Atividades ou empreendimentos que quiser aderir devem, necessariamente, ser "manejados exclusivamente por indígenas", diz portaria publicada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e dos Povos Indígenas. O Selo Indígenas do Brasil também se aplicará à produção extrativista e de artesanato, desde que observada a legislação vigente.
