PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta sexta-feira (19), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) recebeu a equipe técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para um amplo debate sobre a Emenda Constitucional 132/2023, que institui a Reforma Tributária no país. O evento “Municípios em Foco”, coordenado pela Confederação, reuniu representantes de prefeituras de vários municípios de Mato Grosso.
O objetivo do evento, programado para ser realizado em vários estados, foi esclarecer os principais pontos da reforma e pedir apoio dos gestores de Mato Grosso para que as demandas dos municípios sejam atendidas na fase de regulamentação da Emenda Constitucional. Promulgada em dezembro do ano passado, a reforma estabelece alterações no sistema tributário nacional, por meio da junção de impostos, criação de novos tributos e formas diferentes de arrecadação.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, foi representado na reunião pela coordenadora técnica contábil, Waldna Fraga, e pelo coordenador de relações institucionais, José Antônio Pinheiro.
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A palestra foi ministrada pelo analista de finanças da CNM, Alex Carneiro, e pelo auditor tributário Nurenberg Batista, indicado pela Confederação para compor grupo de trabalho que vai auxiliar na elaboração das leis complementares que regulamentarão a EC 132/2023. Entre as mudanças trazidas pela reforma está a substituição de cinco tributos pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Alex Carneiro destacou que existe uma possibilidade de perdas para alguns municípios de Mato Grosso, considerando que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai acabar no novo sistema tributário. Mas ele esclarece que é uma projeção, pois a reforma promulgada também prevê a criação de novos tributos que podem vir a compensar as eventuais perdas. “A reforma prevê também a ampliação da arrecadação de serviços que antes não eram de competência municipal”, explicou.
O palestrante também ressaltou a importância da adesão dos municípios à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, considerada uma ferramenta fundamental para garantir maior arrecadação para os entes locais, por meio de maior eficiência na atividade fiscal.
O analista explicou que o movimento municipalista defende uma reforma tributária que preserve a autonomia dos municípios, evite perdas para as gestões locais, promova o compartilhamento de receitas, assegure maior participação dos municípios no bolo tributário nacional, garanta o fortalecimento dos impostos sobre o patrimônio, entre outras premissas.
A coordenadora técnica contábil da AMM, Waldna Fraga, destacou que os prefeitos e equipes devem estar muito atentos às implicações do novo sistema tributário nacional, que já está em vigência. “Trata-se de um tema complexo e que exige muito estudo. Por isso a reforma tributária foi discutida por muito tempo no Congresso até que finalmente foi promulgada no ano passado. A AMM está acompanhando os debates sobre o assunto e apoiando iniciativas, como a da CNM, que visam esclarecer os gestores sobre os impactos das mudanças nas finanças municipais”, frisou.
Os próximos estados a receber a equipe da CNM serão Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Ceará, São Paulo, Piauí, Santa Catarina, entre outros.
