ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado (MPE) requereu na 12ª Vara Criminal de Cuiabá a destituição da viúva do advogado Roberto Zampieri como assistente de acusação no processo que investiga a morte do jurista.
A manifestação foi anexada aos autos nesta quarta-feira (7) pelos promotores de Justiça Jorge Paulo Damante Pereira e Samuel Frungilo e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, que atuam no Núcleo de Defesa da Vida do MPE.
Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri, esposa do advogado, passou a figurar no processo como assistente de acusação. Nos autos, ela peticionou pela restituição dos itens pessoais da vítima e a destruição dos dados extraídos do celular de Zampieri.
Conforme documento protocolado junto à 12ª Vara Criminal, a atuação do assistente de acusação está se colocando em direção contrária ao interesse público tutelado pelo Ministério Público. Isto porque, Giovane Santin, insiste na restituição de itens pessoais da vítima e a destruição dos dados extraídos de seu celular.
Diante disto, o MP defende a manutenção da apreensão do aparelho telefônico, entendeu que a viúva tem assumido postura contrária aos interesses da acusação e tumultua o processo, o que torna “insustentável” a permanência dela nos autos.
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“Nesta conjuntura, observa-se que o assistente não está contribuindo com a atuação ministerial, celeridade processual e esclarecimentos dos fatos, mas pelo contrário, está tumultuando o feito com vistas tão somente aos interesses privados da “vítima” e de eventuais “terceiros interessados”. Sendo assim, não resta outro caminho senão a sua exclusão”.
“Com efeito, se o Assistente não concorda com a acusação, pode livremente se manifestar nesse sentido, no entanto, tendo ciência que seu ato é incompatível com a figura de assistente do Ministério Público. Destarte, caso o assistente, no curso do processo, passe a atuar contrariamente à pretensão acusatória deduzida pelo Parquet, como no caso em questão em que, conforme mencionado, o “assistente de acusação” busca veementemente a destruição de provas importantes ao processo, não há motivo para que permaneça no feito nessa condição. A assistência é apenas da acusação, inexistindo assistente da defesa”, destacaram os promotores.
“No referido incidente, enquanto o Ministério Público, com base no princípio da efetiva busca da verdade real e na exauriente apuração dos fatos por meio da produção de provas, em várias manifestações, pugna pela manutenção da apreensão do aparelho celular da vítima e não destruição dos dados contidos no HD, por ainda interessarem ao feito, na contramão do interesse público, o assistente postula pela devolução do aparelho celular da vítima e destruição de todos os dados contidos no HD”, cita o documento. Dados do celular de Zampieri foram encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), subsidiando uma informação relativa à atuação do advogado com a venda de sentenças no Tribunal de Justiça.
Os dados resultaram no afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho na última semana. Zampieri foi executado a tiros diante de seu escritório em Cuiabá, na noite de 5 de dezembro de 2023. A motivação seria uma ação envolvendo a disputa de terras, na região sul do estado.
Investigação apontou que o mandante do crime é o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, 73. Estão presos o coronel da reserva do Exército Etevaldo Caçadino de Vargas, apontado como a ligação entre o mandante e os executores, o pistoleiro Antônio Gomes da Silva, e Hedilerson Fialho Martins Barbosa, que deu apoio na empreitada.
O pedido ainda será analisado pelo Juízo.
Outro lado
A advogado Giovane Santin informou que ainda não teve acesso ao pedido e qualquer manifestação será feita nos autos.
O crime
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava dentro de uma picape Fiat Toro, quando foi atingida pelo executor, que fez diversos disparos de arma de fogo.
Três pessoas permanecem presas e já viraram réus pelo homicídio: Antônio Gomes da Silva (o executor), Hedilerson Fialho Martins Barbosa (o suspeito de ser o intermediário) e o coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas (que teria financiado o crime).
O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, que chegou a ser preso, mas conseguiu liberdade, foi indiciado por ser o suposto mandante do crime.
A suspeita é de que o crime teria sido cometido por conflito envolvendo disputa de terra no interior de Mato Grosso.
