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Cidades Segunda-feira, 10 de Junho de 2024, 11:56 - A | A

10 de Junho de 2024, 11h:56 A- A+

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Prefeito de Várzea Grande institui por Lei o Programa de Construção de Paz nas Escolas em parceria com o TJMT

Legislação, sancionada pelo prefeito Kalil Baracat, resolverá conflitos escolares, como bullying e desentendimentos, por meio de técnicas de Justiça Restaurativa, especialmente os Círculos de Construção de Paz

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

As escolas de Várzea Grande possuem agora uma forma diferente de gerir os conflitos. Casos de bullying, desentendimentos entre alunos, pais e professores; conflitos de diversidade ou desafios relacionados ao desempenho escolar serão resolvidos através da Lei nº 5.236 de 2024, que institui o "Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas".

A lei cria ambientes de paz, centros estruturais de mediação, capacitação de facilitadores, além do Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz e Círculos de Construção de Paz, que são uma técnica central da Justiça Restaurativa, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Desde outubro do ano passado, essas práticas já são implementadas nas 96 escolas (EMEBs e CMEIs) do município, beneficiando toda a sociedade.

 

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Política pública agora permanente na cidade de Várzea Grande, a legislação foi sancionada pelo prefeito Kalil Baracat no início da noite desta terça-feira, 04 de junho. Prestigiaram o ato a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, que também é mentora do projeto; a vice-presidente do TJ-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip; e a primeira-dama de Várzea Grande e promotora de Justiça, Dra. Kika Dorileo Baracat.

"Fomos procurados pelo Tribunal de Justiça, na pessoa da desembargadora Clarice e da vice-presidente Maria Erotides, e aderimos ao programa. Desde outubro do ano passado, já realizamos a capacitação de 100 dos nossos servidores e mais de 500 pessoas já foram beneficiadas. É importante dizer que, além da Secretaria de Educação, também estendemos o programa para as secretarias de Saúde e de Assistência Social. Agora, transformamos isso em lei para que se torne uma política pública municipal, garantindo sua continuidade. Estamos investindo na qualidade do ensino e no relacionamento entre nossos alunos e professores, o que é crucial para um ambiente escolar saudável. O diálogo e as discussões são essenciais para enfrentar problemas como bullying e discriminação. Vivemos em um mundo que deve ser igualitário, onde todos precisam se respeitar. As Rodas de Conversa e os Círculos de Paz são fundamentais para isso. Instituímos esta prática em lei, tornando-a uma política pública que perdurará além da minha gestão, beneficiando futuros prefeitos e toda a comunidade de Várzea Grande", afirmou Kalil Baracat após a sanção.

A presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), explicou em sua fala que o Programa de Justiça Restaurativa na educação utiliza a metodologia dos Círculos de Construção de Paz, que visa criar um ambiente de diálogo e empatia, abordando temas relevantes como bullying, violência e desigualdades. Também são formados facilitadores que possam multiplicar essa prática em várias áreas, garantindo a continuidade do programa como uma política pública permanente.

"Transformar isso em uma política pública contínua é o objetivo do Tribunal de Justiça. Queremos garantir que futuros gestores mantenham o compromisso legal de implantar o programa de Justiça Restaurativa na educação através dos Círculos de Construção de Paz. Este é o presente que o Poder Judiciário oferece, beneficiando a educação e podendo se estender a outros setores interessados. Hoje, Várzea Grande deu um passo significativo na promoção da paz e do diálogo dentro das suas escolas municipais. É o 24º município a aprovar essa legislação, que representa um marco para a sociedade ao buscar transformar o ambiente escolar em um espaço de convivência harmoniosa e resolução pacífica de conflitos, refletindo diretamente na qualidade de vida e segurança da comunidade como um todo”, afirmou Dra Clarice Claudino.

A presidente também pontuou que, na prática, “o projeto que agora é lei cria um espaço de diálogo qualificado onde, especialmente na educação, temas como bullying, violência, desigualdades e diferenças podem ser discutidos. Os participantes percebem suas semelhanças e se conectam pelas histórias pessoais, promovendo empatia, paciência, respeito e valores positivos. Este ambiente contribui significativamente para a formação de uma sociedade mais unida e compreensiva".

Já a vice-presidente do TJ-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou a relevância do programa e a importância da Justiça Restaurativa como ferramenta para transformar o ambiente escolar. "A Justiça Restaurativa nas escolas é uma ferramenta poderosa para transformar conflitos em oportunidades de aprendizado e crescimento. Este programa será um marco na educação de Várzea Grande", afirmou.

Kalil Baracat também lembrou que a lei, de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores, possui estratégias que incluem a criação de centros estruturais de mediação e construção de paz nas escolas e a capacitação de facilitadores para conduzir círculos de construção de paz, técnicas que fomentam o diálogo e a compreensão das causas dos conflitos.

A secretária adjunta de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Maria Alice de Barros, detalhou que um dos principais pilares da lei é a criação do Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz, órgão superior responsável pelo planejamento, capacitação, acompanhamento, avaliação e supervisão dos procedimentos restaurativos.

“Esse comitê é composto por representantes de diversas instituições e órgãos relevantes, e eles terão uma abordagem interinstitucional e colaborativa. Teremos um representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, um representante do Conselho Municipal de Educação, um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, um representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, um representante do Poder Judiciário, um representante do Conselho Tutelar e um representante do Ministério Público Estadual”, enumerou a secretária.

Ainda segundo a professora Maria Alice, o comitê desempenhará um papel crucial na articulação e supervisão das práticas de construção de paz, garantindo que os procedimentos restaurativos sejam implementados de maneira eficaz e contínua nas escolas municipais. “Importante dizer que esses membros exercerão suas funções sem qualquer remuneração, ressaltando o compromisso público e o caráter voluntário da iniciativa”, complementou.

O núcleo gestor do programa, dirigido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, será responsável pela coordenação administrativa e pelo acompanhamento das práticas desenvolvidas nas unidades escolares. Este núcleo contará com a presença de um representante da Secretaria, um facilitador indicado pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e um representante do Conselho Tutelar.

A implementação do programa será voluntária para as unidades escolares, sujeita aos critérios e condições definidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A adesão das escolas, a formação dos facilitadores e a aplicação das práticas de construção de paz serão monitoradas de perto para garantir a eficácia e a aceitação de toda a comunidade escolar.

Ao final, Kalil Baracat ainda considerou que, ao sancionar a Lei nº 5.236/2024, Várzea Grande estabelece uma base sólida para a promoção de uma cultura de paz e diálogo, essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Também participaram do evento a secretária municipal de Assistência Social, Ana Cristina Vieira; o presidente da subsecção da OAB-VG, Rodrigo Araújo; a defensora pública, Tânia Mattos; o juiz e coordenador do CEJUSC-VG, Dr. Fernando Dias, representando o Dr. Luiz Otávio Pereira Marques, diretor do Fórum de Várzea Grande; Josiane Campos, presidente da Arvend (Associação de Mulheres Empreendedoras de Várzea Grande); Claido Celestino Batista, presidente da Univab e vereadores.

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