ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Neste ano, ocupantes de cargos eletivos poderão mudar de partido sem perder o mandato, desde que o façam dentro da janela partidária. Assim é conhecido o prazo dado para essa troca que, neste ano, começa no dia 7 de março e vai até 5 de abril, para quem tiver interesse em concorrer às eleições municipais de 2024.
Essa previsão está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e é considerada uma justa causa para desfiliação partidária, se feita dentro da janela partidária. Porém, a regra é válida somente para candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão em fim de mandato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2018.
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Essa mudança só vale para candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (deputada e deputado distrital, estadual e federal, vereadores e vereadoras. Como em 2024 somente os mandatos de vereador são os que estão prestes a terminar, a norma vale apenas para quem ocupa essa função atualmente.
A filiação partidária é o primeiro passo para quem deseja se candidatar. Segundo dados da Justiça Eleitoral, das 345.330 pessoas filiadas atualmente em Mato Grosso, a maioria, ou seja, 238.012 possuem filiação há mais de 10 anos e 49.692 estão filiados entre cinco e 10 anos. No grupo de pessoas filiadas entre um e cinco anos, há 46.908 e com menos de um ano, estão 10.718 pessoas.
A faixa etária com o maior número de filiados é de 45 a 59 anos de idade, com 129.965 pessoas, seguida de 35 a 44 anos, com o total de 78.971. A terceira faixa etária mais frequente entre as pessoas filiadas é a de 60 a 69 anos, com 62.247. Já com relação ao grau de instrução, a maior parte (88.315 ou 25,57%) possui ensino fundamental incompleto e, em segundo lugar (82.360 ou 23,93%) está o nível ensino médio completo. Possuem nível superior completo 61.048 (17,68%) pessoas filiadas no estado.
Mudança de partido
Na prática, neste ano, vereadores eleitos em 2020 é que podem mudar de partido. Eles terão um mês para fazer a mudança e concorrer à reeleição ou às prefeituras dos municípios sem correr o risco de perder o cargo. Já deputados que foram eleitos em 2022, por exemplo, só poderão usufruir da regra em 2026, ano em que ocorrerá a próxima eleição geral.
Além da janela partidária, existem algumas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.
