PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta terça-feira (18), no primeiro dia do Encontro de Municípios Mato-grossenses, o presidente do Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a importância de avançar projetos no Congresso que beneficiem os municípios, como a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 66/2023. Essa proposta prevê um novo prazo para o parcelamento de débitos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), situação crítica em Mato Grosso, onde 99 dos 106 municípios com RPPS enfrentam déficit atuarial.
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Segundo Paulo Ziulkoski, a aprovação da PEC 66/2023 pode gerar uma economia de R$ 8,5 bilhões para os municípios, reduzindo o déficit atuarial, as dívidas do INSS e os pagamentos de precatórios.
A proposta, que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, é defendida com o apoio dos prefeitos, juntamente com outras iniciativas em tramitação, como a PEC 253/2016 (para legitimar municípios na proposição de ADI/ADC), a PEC 25/2022 (que cria um adicional de 1,5% do FPM em março) e a PEC 14/2024 (para atualização monetária dos programas federais).
O presidente do CNM orientou os municípios, principalmente aqueles que dependem de repasses constitucionais como ICMS e FPM, a acompanhar a evolução desses recursos em 2025. Ele destacou que o FPM é a principal receita para 40% das cidades de Mato Grosso.
