PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na tarde desta última quarta-feira (10), em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi recebido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O líder municipalista entregou demandas dos municípios na Previdência, da desoneração da contribuição para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e a Reforma Tributária.
Ziulkoski destacou sobre a preocupação com as questões previdenciárias que têm inviabilizado as finanças e os investimentos feitos pelos Municípios do país. Como forma de minimizar a situação fiscal, o líder municipalista pediu apoio ao governo federal para que a Reforma da Previdência seja estendida aos Municípios.
A Confederação entende que essa medida pode contribuir com a gestão local em caso de alterações nos percentuais da contribuição patronal.
Em resposta, o ministro Haddad sinalizou positivamente com a sugestão da CNM e enfatizou que está aberto ao diálogo.
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Outro ponto de preocupação mostrado por Ziulkoski foi a aprovação do pedido de urgência na Câmara dos Deputados da análise do Projeto de Lei (PL) 1027/2024, do governo federal, que reonera a folha de pagamento dos Municípios.
A proposição deve ser debatida em Plenário na próxima terça-feira, 16 de abril. Para o movimento municipalista, o projeto apresentado é inaceitável, pois fere premissas fundamentais conquistadas por meio da Lei 14.784/2023 e referendadas pelo Congresso duas vezes. O impacto negativo aos Municípios deve ser de R$ 6,3 bilhões neste ano.
A Confederação publicou uma nota com mais detalhes dos impactos dessa proposta. Acompanhe a nota da CNM abaixo:
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que atua fortemente na Câmara dos Deputados para que seja rejeitado o Projeto de Lei (PL) 1027/2024, do governo federal, que reonera a folha de pagamento dos Municípios. A proposição teve regime de urgência aprovado pelos deputados na noite de ontem (9) e deve ser debatida em Plenário na próxima terça-feira, 16 de abril. Para o movimento municipalista, o projeto apresentado é inaceitável, pois fere premissas fundamentais conquistadas por meio da Lei 14.784/2023 e referendadas pelo Congresso duas vezes.
O PL impacta negativamente os Municípios em R$ 6,3 bilhões este ano e, ao criar regras diferenciadas com base na Receita Corrente Líquida (RCL) per capita, deixa de beneficiar 2,9 mil Municípios. A medida atual contempla 5.366 cidades. Além disso, ao contrário do que prevê a Lei, a proposta do governo federal teria vigência apenas até 2026 e não de forma permanente. A alíquota seria elevada para 14% já em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026, e retornaria a 20% a partir de 2027.
A Lei 14.784/2023, nesses três primeiros meses do ano, garantiu uma economia de R$ 2,4 bilhões, do total de R$ 11 bilhões estimado para o ano. No modelo apresentado pela União no PL, a perda soma R$ 8,9 bilhões em 2025 e apenas R$ 9,7 bilhões em 2026.
Destaca-se que a redução – de 20% para 8% – da alíquota da contribuição previdenciária patronal dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social foi aprovada pelo Congresso Nacional para todos os Municípios com até 156,2 mil habitantes. O movimento municipalista lamenta que o projeto tenha sido apresentado sem diálogo com os Municípios e espera que o Parlamento ouça a voz e as demandas do movimento municipalista na discussão da desoneração.
A CNM vem buscando o diálogo junto ao Executivo e ao Congresso para tratar da desoneração e da questão previdenciária dos Municípios. A entidade já apresentou proposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, além de lideranças no Senado.
Diante desse cenário, a entidade convoca todos os gestores municipais a estarem em Brasília no dia 16 de abril. Também pede para que entrem em contato a partir de hoje com todos os deputados da base e peçam que votem CONTRA o projeto.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM
Reforma Tributária
A presidente da CNM também apresentou ao ministro os principais pontos defendidos pela entidade em relação à regulamentação da Reforma Tributária.
Ziulkoski destacou a atuação da Confederação municipalista para que os Municípios não percam receitas e informou que tem trabalhado com o governo sobre o aprimoramento da proposta. “A nossa entidade é a única que tem atuado para que o texto seja mais justo e favorável ao Pacto Federativo”.
Além desses temas, o encontro também teve como pauta o Imposto Territorial Rural (ITR), tema levantado pelo ministro Haddad, que questionou a possibilidade de os Municípios realizarem a fiscalização do tributo. Outras reuniões sobre o tema devem ser realizadas entre a CNM e o Ministério a fim de buscar o avanço das medidas apresentadas.
Marcha a Brasília
O ministro também recebeu do presidente da CNM o convite para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada entre os dias 20 e 23 de maio. Haddad confirmou presença na maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades.
