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ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O prefeito Abilio Brunini (PL), compareceu na Câmara Municpal de Cuiabá na manhã desta terça-feira (25),  para pedir aos vereadores a realização de uma audiência pública em que possa ser debatido o processo de regularização fundiária, com pedido de desapropriação, em bairros da cidade.

Conforme ele, os processos de desintrusão devem ocorrer no final de março e ele estaria negociando com o Ministério Público de Mato Grosso para que haja a reversão das decisões judiciais.

“Não tenho a noção de todas, cada um é um processo individualizado. A gente tá levantando a maioria desses processos. Na realidade, algumas dessas decisões são decisões que a prefeitura provocou no passado. O que nós estamos fazendo é pedindo um abaixo-assinado, pedindo a participação dos vereadores para reverter essas decisões. Não é recorrer, porque na realidade em algumas ela (prefeitura) é a provocadora. A Procuradoria passada tinha intenção de provocar isso”, apontou o novo gestor.

Conforme o gestor municipal, em alguns casos, a decisão da Justiça para desocupação de bairros se deu provocada pela própria prefeitura no passado, ou seja, teria sido um pedido da Procuradoria Geral do Município.

Segundo Abilio, existem casos em que áreas verdes destinadas a algum equipamento público, como uma quadra para prática esportiva, podem ser revertidas para uso na habitação. Ele disse que é o caso do bairro Jardim Mariana, que foi uma ocupação de mais de 15 anos. “Hoje está tendo uma decisão judicial para desapropriar lá. Eu não quero que desaproprie uma família que já está há 15, 20 anos no lugar. Eu acho que é injusto fazer isso. O certo seria o Poder Público conseguir ter evitado aquela invasão. Mas, como não evitou, já formaram famílias. Tem criança lá que viveu a vida toda lá e hoje é um adolescente de 15 anos”, demonstrou Abilio.

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A medida a ser adotada pelo Executivo no momento, além de provocar a Câmara para a realização das audiências públicas e a reversão das decisões judiciais, é apresentar projetos de lei para mudar a finalidade dessas áreas públicas ainda não utilizadas para que sejam ocupadas com imóveis.   

O prefeito de Cuiabá se comprometeu em tratar a regularização fundiária como uma das prioridades da sua gestão e também pediu aos vereadores que ajudem a fazer o levantamento de todas as áreas ocupadas indevidamente na capital para ajudar os moradores com o imbróglio judicial. “Então, estou conversando com o Ministério Público pra que a gente tenha uma solução pra isso. A gente vai mandar um projeto de lei para Câmara alterando aquela área, permitindo que ela seja usada para a finalidade de regularização fundiária e habitação, e os vereadores vão ter que votar. Mas, cada caso é um caso. Lá (Jardim Mariana) é esse, o Loteamento São Tomé é outro caso. O Rodoviária Parque é outro caso. O João Bosco Pinheiro é outro caso”.