PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público de Mato Grosso arquivou a denúncia criminal contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por supostos atrasos no pagamento de médicos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Segundo o promotor Marcelo Caetano Vacchiano, do Naco, não há indícios suficientes para justificar a abertura de investigação. A acusação partiu da vereadora Michelly Alencar (União), que apontava possível improbidade administrativa.
Segundo a vereadora, os atrasos salariais comprometeram os serviços de saúde e colocaram em risco direitos fundamentais dos profissionais da rede municipal, além de ameaçarem uma possível paralisação no atendimento da unidade.
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O caso envolvendo o ex-prefeito foi inicialmente analisado pelo Ministério Público de primeiro grau, mas acabou sendo redistribuído ao Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) após mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado.
No entanto, após análise, o promotor responsável concluiu que não há provas que liguem diretamente o ex-prefeito a condutas penalmente relevantes. “Trata-se de alegações genéricas, sem qualquer suporte probatório que vincule o ex-prefeito a conduta típica penalmente relevante”, destacou Vacchiano.
Com isso, o Ministério Público requereu o arquivamento da denúncia, encerrando, por ora, as apurações na esfera criminal contra Emanuel Pinheiro neste caso. O órgão ressaltou que eventuais falhas administrativas poderão ser apuradas em outras instâncias, como a cível.
