PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Justiça de Cuiabá determinou que a Câmara Municipal restabeleça o pagamento dos salários dos vereadores afastados Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL).
A decisão, proferida pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), afirma que os parlamentares têm direito aos vencimentos mesmo sem estarem em exercício, uma vez que o afastamento é provisório e não constitui punição.
Os dois vereadores são acusados de cobrar propina para viabilizar a aprovação de pagamentos à empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste, em Cuiabá. A denúncia aponta que os parlamentares teriam solicitado valores ilícitos para aprovar uma matéria legislativa que permitiu a liberação dos pagamentos em 2023.
Mesmo assim, a magistrada enfatizou que a Constituição garante a presunção de inocência e a irredutibilidade dos salários, o que impede a suspensão dos pagamentos sem autorização judicial expressa.
Com a decisão, a Câmara de Cuiabá, que conta com 27 cadeiras, terá que arcar com o pagamento de 29 salários. Isso porque os suplentes Rafael Yonekubo (PL) e Gustavo Padilha (PSB), que assumiram as vagas dos titulares, também estão recebendo.
Segundo a defesa dos vereadores afastados, a decisão judicial que determinou o afastamento não mencionava o corte de salários. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) concordou com o argumento e reforçou que o afastamento é apenas uma medida cautelar.
A juíza concluiu que a suspensão dos pagamentos, realizada com base em um parecer interno da Câmara, ultrapassou os limites legais. Assim, determinou o pagamento imediato dos subsídios aos parlamentares, incluindo os valores retroativos desde o início do afastamento. A única exceção, segundo a decisão, seria se fosse comprovado que os vereadores exercem outro cargo público remunerado – o que não foi identificado até o momento.
Operação Perfídia
Na manhã do dia 29 de abril, a Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e apoio operacional da Gerência de Operações Especiais (GOE), realizou uma operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão nas instalações da Câmara Municipal de Cuiabá.
Os vereadores afastados Sargento Joelson e Chico 2000 foram alvos diretos das diligências, que apuram indícios de envolvimento em práticas de corrupção e recebimento de propinas em execução de obras públicas na Capital.
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