PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na manhã desta terça-feira (6), durante solenidade de recondução do procurador Allison Carvalho no Tribunal de Contas (TCE-MT), o parlamento estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) Elizeu Nascimento aproveitou o momento do discurso para parabenizar o conselheiro Sergio Ricardo de Almeida que aprovou a pauta referente a aposentadoria dos policiais militares que passará ser atribuída conforme o tempo de serviço de 30 e 25 anos.
O conselheiro Sergio Ricardo aprovou nesta segunda, que a aposentadoria proporcional dos policiais militares passa a ser atribuída conforme ao tempo de serviço de 30 e 25 anos, mais o pedágio, aos militares masculinos e femininos, respectivamente.
O julgamento em questão, foi referente a uma consulta da Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre à Emenda Constitucional n° 103/2019, que trouxe várias alterações sobre a contagem de tempo de contribuição, idade para direito e concessão para aposentadoria dos servidores públicos, sobre a Lei Federal n° 13.954/2019, que dispõe sobre a reestruturação da carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares, bem como sobre a Lei Complementar n° 555/2014, que trata do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso.
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"Nesta terça-feira, durante solenidade no TCE onde representei o parlamento estadual, parabenizei o conselheiro Sergio Ricardo pela condução do julgamento de uma pauta super importante para nós policiais militares", disse o parlamentar.
O parlamentar afirmou que seguirá trabalhando em defesa dos policiais militares do Estado.
"Uma luta nossa enquanto deputado estadual junto a polícia militar e ao governador Mauro Mendes e com aprovação do TCE ao qual agradecemos em nome do presidente José Carlos Novelli. Vamos continuar trabalhando pela defesa dos nossos valorosos policiais militares, e por melhorias para toda a segurança pública e população Mato-grossense", concluiu o deputado Elizeu Nascimento.
