ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O advogado de defesa da atriz Esther Caroline Perralto, conhecida como "Tigresa VIP", representado por Paulo Lemos, classificou a expulsão da cliente do Partido dos Trabalhadores como uma “afronta à dignidade da pessoa humana” e apontou que a executiva da sigla cometeu “desvio de finalidade” ao barrar a filiação de "Tigresa" a sigla, ao qual, pretendia concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa (ALMT) nas eleições que acontecerão em outubro deste ano.
Sendo assim, Paulo Gomes deve ingressar com recurso junto ao diretório nacional do PT para garantir a reforma da decisão dos dirigentes do Diretório Estadual, que não aceitaram a filiação dela e por conta disto, Tigresa Vip fica impedida de entrar na disputa eleitoral de 2022.
De acordo com o defensor de "Tigresa Vip", a pré-candidata concluiu o processo de filiação seguindo os parâmetros do PT, inclusive, recebeu uma carteirinha com número de inscrição.
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No evento que ocorreu na última quinta, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a atriz "Tigresa Vip" foi apresentada como novo nome do partido para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Os membros da direção votaram e por 9 votos contrários, um favorável e duas abstenções Esther Perralto foi banida do grupo político.
O presidente do diretório regional do PT, o deputado estadual Valdir Barranco, explicou que a decisão se por conta de “vício de filiação”.
De acordo com o defensor de "Tigresa Vip", a pré-candidata seguiu todos os requisitos para a filiação, inclusive, ganhou até carteirinha do Partido dos Trabalhadores.
“Ao que parece, segundo informações, o motivo real ficou camuflado, pois seriam intensões meramente eleitoreiras, em contraste com outro pilar constitucional do Estado Brasileiro, livre exercício da cidadania, que não pode ser restrita sem justa causa”, escreveu o advogado Paulo Lemos por meio de nota.
Para a Tigresa Vip e seu advogado, a justificativa do presidente do diretório regional do PT, o deputado Valdir Barranco não foi aceita. Para eles, a justificativa desmereceu o valor da votação que, segundo ele, ocorreu pelo aplicativo WhatsApp.
“Em tese, os dirigentes estaduais que abonaram essa excrescência incorreram criminalmente em exercício arbitrário das próprias razões e injúria, entre outros, ou seja, justiça com as próprias mãos e atentado violento à sua condição de pessoa humana, no pleno gozo dos direitos políticos”.
"Tigresa Vip" gravou um vídeo para agradecer seus fãs e dar um retorno sobre a situação da sua pré-campanha a deputada estadual na Assembleia Legislativa que foi barrada pela Executiva do PT.
"Estou esperando a decisão do diretório Nacional [PT]. Continuo acreditando que o Partido dos Trabalhadores é um partido democrático"., disse "Tigresa Vip".
Por meio de nota, o advogado Paulo Lemos divulgou para à imprensa esclarecendo os fatos que levaram o Partido dos Trabalhadores impedirem a sua filiação na sigla, como pré-candidata a deputada estadual na eleição de 2022.
Leia a nota divulgada pelo advogado de defesa da Tigresa Vip:
“Nota Técnica de Nulidade do Ato de Suspensão da Filiação de Ester, “Tigresa”, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Diante do ordenamento jurídico a decisão de suspensão da filiação acima citada é absolutamente nula, inválida, também anulável, eivada de vícios intransponíveis.
Houve supressão da garantia e direito fundamental cravado entre os incisos do artigo 5° da Constituição Federal da República, da inobservância de outra cláusula pétrea do devido processo legal administrativo, bem como de afronta à dignidade da pessoa humana, um dos pilares da República Federativa do Brasil, prevista no artigo 1° da Carta Magna, ante ausência de convocação para “reunião”, inusitadamente ocorrida via grupo de WhatsApp, por mais exótico que pareça, sem seguir os ritos previstos no próprio Estatuto do partido Estatuto.
Além de persecutória e inquisitiva, houve flagrante desvio de finalidade, quando confrontados os fundamentos usados para “justificar” esse ato inédito.
Ao que parece, segundo informações, o motivo real ficou camuflado, pois seriam intensões meramente eleitoreiras, em contraste com outro pilar constitucional do Estado Brasileiro, livre exercício da cidadania, que não pode ser restrita sem justa causa.
Após seu pedido de filiação ter tramitado no sistema oficial da agremiação, sem impugnação, tendo sua filiação sido aprovada, inclusive recebendo carteirinha com n. de inscrição, dois dos pilares do Estado de Direito foram concluídos, ato jurídicamente perfeito e direito adquirido.
Portanto o Judiciário provavelmente reverterá essa aberração jurídica, restabelecendo a vigência da filiação, com efeito retroativo.
Em tese, os dirigentes estaduais que abonaram essa excrescência incorreram criminalmente em exercício arbitrário das próprias razões e injúria, entre outros, ou seja, justiça com as próprias mãos e atentado violento à sua condição de pessoa humana, no pleno gozo dos direitos políticos.
Paulo Lemos - OAB/MT 9.792″.
