ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Nortelândia (a 253km de Cuiabá), denunciou o ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Renan Nunes de Oliveira, o ex-secretário-geral Eleandro Ferreira Chavier e o contador Lauro Josney Correa por ordenamento de despesa não autorizada por lei, de janeiro a outubro de 2023. Conforme a denúncia, o presidente e os servidores da Casa realizaram “despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas”.
Além disso, concorreram para realizar despesas sem a emissão de empenho prévio e para efetuar despesa com diária sem obediência aos princípios da Legalidade, Publicidade e Eficiência, sem comprovação da viagem junto aos relatórios de viagem e sem regular liquidação. O MPMT requereu a fixação de indenização mínima ao Município e de dano material e dano moral coletivo aos munícipes.
De acordo com o promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato, Renan Nunes de Oliveira, enquanto presidente da Câmara Municipal de Nortelândia na época, não adotou providências como agente superior hierárquico para garantir as seguintes providências: elaboração do plano de contratações anual, em desobediência à Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações); a nomeação de agente de contratação, e impedir que o secretário-geral e o contador assumissem atividades de gestão sem a devida segregação de funções; a realização de despesas com empenho prévio.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
Ademais, Renan de Oliveira autorizou pagar despesas com diárias sem a definição do objetivo da viagem, para os agentes públicos Eleandro e Lauro, aprovando o relatório de viagem em sede de liquidação da despesa sem nenhum comprovante da viagem ou detalhamento dos serviços executados.
Eleandro Ferreira Chavier, enquanto secretário-geral da Câmara Municipal de Nortelândia no período, também não adotou providências para garantir a elaboração do plano de contratações anual e a nomeação de agente de contratação, em desobediência à Lei de Licitações. Além disso, acumulou ilegalmente as funções de secretário-geral, de tesoureiro e de fiscal de contratos, e recebeu diárias sem a definição do objetivo da viagem, apresentando relatório sem comprovação.
E Lauro Josney Corrêa, na qualidade de contador, realizou como agente subordinado acúmulo ilegal de funções, de contador e de agente de contratação; não adotou providências para garantir empenho prévio à realização das despesas e recebeu diárias sem a definição do objetivo da viagem, apresentando relatório sem comprovação.
Outro Lado
O ex-presidente Renan Nunes Oliveira da Câmara Municipal de Nortelândia concedeu entrevista à imprensa, para rebater a ação por suposto ato de improbidade administrativa intentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra ele e mais dois servidores, apontando um suposto prejuízo aos cofres públicos.
O dirigente da casa de leis esclareceu que não existe desvio de recursos públicos, bem como, frisou que os processos de despesas nos sistemas informatizados, nas etapas de pedidos, cotações, autorizações e nota de autorização de despesas (NAD), impressões dos empenhos, liquidações e pagamentos, sempre foram realizados pela equipe de servidores efetivos e comissionados treinados para alimentação das devidas informações e que, conforme será demonstrada na defesa junto ao processo em trâmite na Justiça.
De acordo com ele, todos os trâmites foram realizados dentro da legalidade e da ordem cronológica correta, havendo apenas equívoco do controlador interno na análise dos dados impressos, tendo em vista que ocorreu confusão de datas da realização do processo com a data de impressão de documentos, que não são encaminhados aos fornecedores. “Não há que se falar em pagamentos ilegais aos prestadores de serviços, ou fraudes e conluios, além de gastos antieconômicos e ilegítimos, uma vez que todas as despesas efetuadas na minha
gestão estão comprovadas nos processos e nos materiais existentes, conforme atestam as fotos e documentos apresentados” esclareceu ele.
O presidente disse que essa é a segunda vez que administra o legislativo local, e nas duas oportunidades devolveu recursos para o município, sendo que nesta última gestão a devolução deve se aproximar de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Lembrou, ainda, que em comum acordo com a Mesa Diretora e com o Poder Executivo Municipal, aceitou redução do duodécimo mensal do valor de R$ 161.421,00 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos e vinte e um reais) para R$ 153.515,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos e quinze reais), adequando o repasse às despesas necessárias para o bom funcionamento da Câmara Municipal, comportamentos estes, que de acordo com ele, não deixam dúvidas quanto a correta aplicação do dinheiro público.
“Tudo será devidamente comprovado nos autos que tramitarão na justiça, inclusive, a lisura com que administramos o dinheiro público, investindo para atender as necessidades do parlamento, e o que não foi utilizado, devolvemos aos cofres públicos municipais” frisou ele.
Renan Nunes Oliveira, disse, ainda, que foi construída garagem para estacionamento dos veículos dos vereadores (fotos anexas do antes e depois), bem como a troca do forro e iluminaria de todo plenário, e dedetização de todo o prédio.
Aquisição de vários equipamentos para o melhor funcionamento do Poder Legislativo, dentre eles:
- NOTEBOOKS
- Kit microfone sem fio, profissional
- Ares Condicionados
- Mesa Profissional de Som
- Projetor
- Armário para Escritório
- Impressoras
- Televisão
“Nunca na história do município, o Legislativo devolveu recursos, sinal de nosso zelo pelo dinheiro público, sem contar que em acordo com o Poder Executivo, recebemos valor menor do que o obrigatório pela legislação, justamente por não precisar do recurso total que é de nosso direito, ou seja, isso é sinal de probidade administrativa” destacou ele.
Na oportunidade, apresentou uma lista de bens adquiridos durante sua gestão, que terminará no próximo dia 31 de dezembro, e destacou todas as benfeitorias promovidas no edifício sede do legislativo.
“Não existem irregularidades na contratação de serviços como manutenção de veículos, aquisição de material gráfico e material de expediente, como supostamente levantado pelo Ministério Público, muito menos lesão ao patrimônio público ou desperdício de recursos, e isso ficará devidamente demonstrado nos autos” rebateu o presidente.
