PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) instituiu o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras. O programa tem como um de seus principais objetivos assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, livre de qualquer forma de violência doméstica e familiar. A iniciativa está formalizada na Resolução n° 2.869, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (29).
É importante ressaltar que o termo "servidoras" deve ser aplicado em seu sentido amplo, a fim de abranger as estagiárias, trabalhadoras terceirizadas, comissionadas e demais colaboradoras.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destaca a necessidade de estabelecer ações claras e eficazes para a prevenção e atuação em casos de violência doméstica e familiar, bem como para o apoio das vítimas.
“Precisamos implementar mecanismos eficazes de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra mulheres, em especial magistradas e servidoras deste Tribunal, contribuindo para a criação de um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e empoderador para todas as mulheres. Esta é, antes de mais nada, uma medida que atende aos princípios da preservação da vida, igualdade de gênero e dignidade da pessoa humana”, declarou a desembargadora.
Diretrizes do programa
O Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar possui diversas ações e objetivos que visam criar um ambiente de trabalho seguro, acolhedor e livre de violência para todas as mulheres que trabalham na instituição. As principais diretrizes do programa são:
1. Implementação de Políticas Eficazes: Desenvolver e implementar políticas que incentivem magistradas e servidoras a denunciarem situações de violência doméstica e familiar que estejam vivenciando ou de que tenham conhecimento. Isso inclui a criação de canais seguros e confidenciais para as denúncias, bem como a promoção de uma cultura organizacional que valorize a segurança e o bem-estar de todas as mulheres.
2. Apoio Integral às Vítimas: Oferecer apoio integral às vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo a confidencialidade e a proteção de suas identidades. Esse apoio pode incluir assistência psicológica, jurídica, médica e social, de modo a assegurar que as vítimas recebam toda a ajuda necessária para superar a situação de violência.
3. Difusão de Informação e Ações Educativas: Promover a conscientização sobre a violência doméstica e familiar por meio da difusão de informação e da realização de ações educativas. Essas ações podem incluir palestras, workshops, campanhas de sensibilização e distribuição de materiais informativos que expliquem os direitos das vítimas e as medidas disponíveis para enfrentamento da violência.
4. Fomento de Parcerias: Estabelecer e fomentar parcerias com outras instituições e entidades para um combate mais eficaz à violência doméstica e familiar. Essas parcerias podem incluir a partilha de boas práticas, o desenvolvimento de estratégias conjuntas e a cooperação em projetos e ações de combate à violência.
5. Criação de uma Cultura Organizacional de Segurança: Incentivar a criação de uma cultura organizacional que valorize a segurança e o bem-estar de todas as mulheres, promovendo um ambiente de trabalho que respeite e proteja os direitos das magistradas e servidoras. Isso inclui a adoção de medidas preventivas e a criação de um ambiente onde as vítimas se sintam seguras para denunciar e buscar ajuda.
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Planejamento de ações
Para alcançar os objetivos do Programa, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) prevê as seguintes ações e procedimentos:
Capacitação Periódica: Realizar treinamentos regulares para divulgação e sensibilização sobre a violência doméstica e familiar, abordando aspectos legais, psicológicos e sociais. Esses treinamentos também focarão na identificação precoce de sinais de violência e na forma adequada de intervenção e suporte às vítimas.
Canais de Denúncia Seguros e Anônimos: Implementar e divulgar canais de denúncia que garantam a segurança e o anonimato das denunciantes, proporcionando um meio confiável e discreto para relatar casos de violência.
Rede Integrada de Apoio: Criar uma rede de apoio que ofereça acolhimento e suporte contínuo às vítimas. Essa rede incluirá serviços de assistência psicológica, jurídica, médica e social, assegurando que as vítimas tenham acesso a todos os recursos necessários.
Medidas de Segurança Personalizadas: Aplicar medidas de segurança adaptadas às necessidades individuais das vítimas de violência. Isso pode incluir a alteração do local de trabalho, ajustes de horário e apoio no cumprimento de medidas protetivas, em colaboração com as autoridades policiais e judiciárias.
Campanhas de Conscientização: Promover regularmente campanhas internas e públicas para difundir informações sobre a violência doméstica e familiar. Essas campanhas abordarão os sinais de violência e as formas de combatê-la, utilizando diversos meios de comunicação para alcançar um impacto máximo e ampla disseminação da mensagem.
Essas ações e procedimentos são essenciais para a efetivação do programa, assegurando que magistradas e servidoras do TRE-MT tenham um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, além de fortalecer a cultura organizacional de respeito e proteção aos direitos das mulheres.
Ouvidoria da Mulher
A gestão do Programa compete à Ouvidoria da Mulher. O órgão ficará responsável por diversas funções cruciais para a eficácia do programa. Entre eles:
Elaboração do Plano de Ação Anual: A Ouvidoria da Mulher deve elaborar um plano de ação anual alinhado com as diretrizes do programa e com o protocolo estabelecido no Anexo da Recomendação CNJ nº 102/2021. Esse plano detalhará as atividades, os prazos e os responsáveis por cada ação.
Monitoramento da Implementação e Progresso das Ações: O órgão será responsável por monitorar a implementação e o progresso das ações do programa, garantindo que as medidas sejam colocadas em prática e atendam às necessidades das magistradas e servidoras.
Avaliação Periódica da Eficácia e Impacto: Avaliar periodicamente a eficácia e o impacto das ações implementadas é uma atribuição importante da Ouvidoria da Mulher. Essa avaliação permitirá a adaptação das estratégias e ajustes conforme necessário, com base em dados concretos e feedbacks das envolvidas.
Sugestão de Melhorias e Ajustes: Com base nos dados coletados e nos feedbacks recebidos, a Ouvidoria da Mulher sugerirá melhorias e ajustes no programa, garantindo uma abordagem dinâmica e responsiva que se adapta às necessidades em constante evolução das magistradas e servidoras.