ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve o prosseguimento da licitação para concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização e manutenção do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
A decisão, que atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), garantiu a continuidade dos procedimentos de contratação de empresa que deverá investir R$ 218 milhões no parque ao longo de 30 anos.
A MT PAR – estatal do governo do Estado de Mato Grosso – pediu no TCU que a licitação fosse suspensa, alegando que retificações realizadas no edital dificultariam a formulação de propostas pelos concorrentes e que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) teria utilizado na concorrência valores desatualizados dos serviços, referentes ao ano de 2022.
O TCU, no entanto, indeferiu o pedido da empresa, em sessão realizada no último dia 27, julgando improcedente a representação e determinando o arquivamento do processo, que foi relatado pelo ministro Vital do Rêgo.
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O acórdão ainda será publicado.
O procurador federal Gustavo Maia Pereira explicou que “a concessão já tinha sido avaliada e aprovada anteriormente pelo TCU, de modo que a atuação da AGU procurou demonstrar que não houve nenhuma alteração na modelagem da licitação, exigindo da Corte de Contas, assim, que decidisse com coerência e previsibilidade”.
