PAULA VALÉRIA
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem se dedicado ao enfrentamento das desigualdades regionais ao longo do primeiro semestre de 2024, com foco em aumentar a eficiência administrativa e promover o desenvolvimento econômico e social. Sob a liderança do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, o TCE-MT tem promovido ações significativas para atingir esses objetivos.
“O Tribunal vem movimentando todos os setores na busca pelo fim das desigualdades no estado. Assumimos este trabalho com muita ênfase e estamos trazendo todos os setores para esta construção”, explica o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo.
Entre as iniciativas destacadas estão:
- Fomento ao Empreendedorismo e à Industrialização: incentivar a criação e o crescimento de empresas, além de apoiar a industrialização, é visto como um caminho crucial para transformar a economia estadual e criar oportunidades em todas as regiões.
- Avanço do Agronegócio: O setor agropecuário, vital para a economia de Mato Grosso, está sendo impulsionado com estratégias para aumentar a produção e a eficiência, o que pode ter um impacto positivo nas economias locais.
- Melhoria da Arrecadação Estadual: Aumentar a eficiência na arrecadação de tributos é uma prioridade, pois garante mais recursos para investimentos em áreas críticas e contribui para a equidade no acesso aos serviços públicos.
Em fevereiro de 2024, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou a criação de um fórum interinstitucional durante uma reunião com representantes da Câmara Setorial Temática de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Esse fórum visa promover a colaboração entre diferentes instituições e setores para fomentar o desenvolvimento econômico e enfrentar as desigualdades regionais.
Além disso, em abril, o TCE-MT apoiou um seminário dedicado ao desenvolvimento econômico. Este evento teve como foco a capacitação de prefeitos, secretários, gestores de convênios, empreendedores e entidades de apoio às micro e pequenas empresas. A parceria entre o TCE-MT, a ALMT e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) foi crucial para a realização do seminário, que buscou proporcionar ferramentas e conhecimentos para melhorar a gestão pública e promover o crescimento das micro e pequenas empresas no estado.
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Na ocasião, medidas para ampliar o acesso ao crédito por pequenos empresários foram anunciadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, que detalhou estratégias como as do programa Acredita e do Desenrola Brasil para pessoa jurídica. “A gente quer que o Brasil volte a crescer com o crescimento dos pequenos empreendedores”, disse.
No mês de junho, Sérgio Ricardo se reuniu ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri e ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, num debate sobre a industrialização do estado. Na mesa, a proposta de criação de um polo têxtil a partir da utilização de mão de obra do sistema prisional, estratégia que fortaleceria a economia ao mesmo tempo em que promoveria a ressocialização.
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF/MT) do TJMT, Perri destacou que a ressocialização passa, necessariamente, pelo trabalho e pela profissionalização. Segundo ele, atualmente, além de uma população carcerária de 12,5 mil reeducandos, o sistema prisional estadual também conta com milhares de recuperandos no sistema aberto e semi-aberto.
“Nossos reeducandos precisam trabalhar e estudar e uma oportunidade para isso é fazer de Mato Grosso um polo industrial. Hoje, a população e o empresário de roupas têm que deixar a Capital para comprar seus produtos, mesmo o estado sendo o que mais produz algodão. Já temos muitas experiências em andamento e, com esse projeto, poderemos atrair empresas de outros estados”, acrescentou o desembargador.
O incentivo à industrialização também foi defendido na 5ª reunião ordinária da diretoria da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). “Somos um estado do Agronegócio que produz milho, soja, algodão e carne, mas temos que beneficiar isso, temos que industrializar esses produtos. Para acabar com as desigualdades só tem um jeito, que é gerar oportunidades e qualificar pessoas, e quem pode fazer isso é a indústria”, pontuou o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo.
Para o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, esta visão desenvolvimentista é fundamental para o estado, que conta com 15,5 mil empreendimentos responsáveis pela geração de 183 mil empregos. “Ficamos muito satisfeitos com o entendimento do conselheiro em relação à questão dos incentivos da indústria, como o Prodeic, que faz uma diferença muito grande para a geração de emprego e renda em diversos municípios”, afirmou.
Agronegócio
Em maio de 2024, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) organizou o seminário intitulado “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, em parceria com a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT). O evento foi realizado em Cuiabá e contou com a presença de mais de mil participantes, incluindo representantes do agronegócio, produtores rurais e agentes políticos.
O evento respondeu a uma demanda de 127 câmaras municipais, que solicitaram a participação do Tribunal no debate. A alegação é de que os acordos impedem o desenvolvimento e aprofundam desigualdades regionais.
“Tem município que não tem saída, que quer produzir e não consegue. Com isso, as cidades não geram oportunidades e as pessoas vão embora. Temos que buscar um crescimento igualitário”, disse Sérgio Ricardo.
Já o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, classificou as moratórias como “injustiças”, lembrando que o Código Florestal Brasileiro é o mais restritivo do mundo. “A moratória viola o direito de uso da terra do produtor. Sabemos que as empresas signatárias correspondem a 94% do mercado comprador, para atender um mercado de 15% que é o mercado europeu.”
Ao destacar a atuação do TCE-MT, Lucas Beber avaliou que o debate trará resultados para todo o país. “Para o nosso país avançar, para nossas políticas avançarem e para que nossa soberania seja respeitada, precisamos de união. Então, mais uma vez, agradeço ao presidente do TCE, Sérgio Ricardo, e parabenizo a todos, porque este dia marca não só a história de Mato Grosso, mas de todos os estados que compreendem o bioma Amazônico, onde vivem mais de 28 milhões de brasileiros.”
Logo no início de seu mandato, em janeiro, Sérgio Ricardo já havia conclamado a classe política, setor produtivo e sociedade civil a promoverem um pacto pelo desenvolvimento dos municípios do estado, durante edição do TCE em Movimento realizada em Araguainha. “Temos municípios muito ricos, que devem continuar ricos, mas os mais pobres também precisam de investimento e atenção.”
No mês seguinte, o presidente foi a Brasília, onde firmou parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para implementar a governança pública em Mato Grosso. Em março, o papel da governança no desenvolvimento dos municípios e como instrumento de combate às desigualdades regionais foi apresentado pelo ministro Augusto Nardes, que esteve no TCE-MT.
Responsável pela criação da Rede Governança Brasil (RGB), uma política para a implantação do conceito em todo o Brasil, Nardes destacou que a posição do TCE-MT é significativa para o avanço desta pauta. “O Tribunal é a instituição que faz o controle da administração pública e, com o apoio do governo, nós podemos transformar Mato Grosso e pensar Mato Grosso para 2030 e 2040”, declarou o ministro do TCU.
Essa meta é levada a sério também na fiscalização. Por meio de recomendações expedidas em auditoria operacional sobre as receitas estaduais, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o órgão garantiu avanços na gestão da receita tributária do Estado, principalmente no setor da Mineração. “Apenas no período de abril a dezembro de 2023 o Estado arrecadou R$ 32,6 milhões com a taxa mineral”, pontuou o relator.
Além disso, Sérgio Ricardo anunciou, em maio, uma auditoria envolvendo as empresas signatárias das moratórias da soja e da carne. “A lei diz que a empresa que recebe incentivo precisa promover desenvolvimento e geração de emprego. Neste ano, foram destinados mais de R$ 14 bilhões em incentivos pelo estado, então queremos saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo para o cidadão de Mato Grosso.”
A auditoria especial sobre os incentivos fiscais, segundo o presidente, avaliará a eficácia, eficiência, efetividade e transparência da política de incentivos fiscais estaduais e da gestão da dívida ativa estadual, referente aos últimos cinco anos.
“Nós temos municípios riquíssimos e isso é ótimo, mas temos municípios muito pobres, onde não existe oportunidade. Isso leva ao esvaziamento e à discussão sobre a extinção desses municípios. Nessa discussão, o que é analisado é se eles conseguem se sustentar e caminhar com as próprias pernas, e aqui, a esmagadora maioria não consegue. Por isso lutamos por um crescimento igualitário”, concluiu Sérgio Ricardo.
