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Política e Judiciário Quinta-feira, 01 de Agosto de 2024, 16:40 - A | A

01 de Agosto de 2024, 16h:40 A- A+

Política e Judiciário / SEM PROVAS

TCE-MT arquiva denúncias sobre supostas irregularidades na contratação de serviços de iluminação pública

No parecer subscrito pelo procurador, William de Almeida Brito Junior, o Ministério Público de Contas opinou pela inadmissibilidade da denúncia

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

Em relação às denúncias de supostas irregularidades na contrataçãol de serviços de iluminação pública da capital, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos – Limpurb, esclarece que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), através do conselheiro José Carlos Novelli, determinou o arquivamento dos processos de representação e denúncia, conforme decisão singular publicada na edição de 10 de junho de 2024 do Diário Oficial de Contas. A decisão foi tomada por não preencherem os requisitos de admissibilidade.

No parecer subscrito pelo procurador, William de Almeida Brito Junior, o Ministério Público de Contas opinou pela inadmissibilidade da denúncia, indicando que não foram apresentados elementos suficientes para a apuração dos fatos alegados, resultando na falta de materialidade da denúncia.

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A Prefeitura de Cuiabá destaca que a contratação do serviço de manutenção da iluminação pública foi realizada por meio de adesão ao Pregão do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.

O edital licitatório incluiu exigências rigorosas para garantir a qualidade dos equipamentos utilizados e a conformidade com as normas técnicas pertinentes.

 

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