PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou uma piora nos serviços de saúde oferecidos no sistema prisional do estado. De acordo com o processo, analisado na sessão ordinária desta última terça-feira (13), a situação inclui não apenas a insuficiência de medicamentos e o aumento na proliferação de doenças, mas também uma queda no número de profissionais de saúde disponíveis nas unidades prisionais. Em resposta a essa situação, o conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf, concedeu um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) elabore um Plano de Ação para melhorar as condições de saúde nos presídios.
O levantamento destacou que a proporção de unidades prisionais com menos profissionais de saúde do que o recomendado passou de 32,72% em 2019 para 39% em 2024, indicando um agravamento na oferta de cuidados de saúde para a população carcerária.
Com base no levantamento do TCE-MT, a pasta será responsável por ajustar o número de servidores na área da saúde e de policiais penais, considerando as necessidades identificadas. A situação é crítica, pois atualmente 12 unidades prisionais no estado não contam com nenhum profissional de saúde.
A Sesp-MT deverá, portanto, tomar medidas para garantir que todas as unidades tenham a quantidade adequada de profissionais de saúde e policiais penais, a fim de assegurar que os detentos tenham acesso aos cuidados médicos necessários e que as condições de segurança e saúde sejam melhoradas no sistema penitenciário de Mato Grosso.
Sugerido pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Júlio Teis, o trabalho teve como referência dados sobre o Sistema Penitenciário e Socioeducativo levantados em 2019. Assim, nos últimos meses, a equipe técnica do Tribunal visitou 14 das 41 penitenciárias do estado, colhendo informações sobre 73% da população penal mato-grossense, formada por 12.556 pessoas no total.
Em seu voto, Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), explicou que a proporção recomendada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é de um profissional de saúde para cada 500 pessoas privadas de liberdade. No entanto, com 11.612 vagas disponíveis no Sistema Prisional de Mato Grosso, a oferta atual é insuficiente.
Embora existam 23 vagas previstas para cada área da saúde, hoje atuam apenas 2 nutricionistas, 6 médicos clínicos, 9 auxiliares de consultório dentário, 12 odontólogos e 22 psicólogos. “Comparado com 2019, observou-se um aumento no número de unidades penais com pessoal abaixo do recomendado, evidenciando uma crescente deficiência na estrutura de pessoal”, disse.
Além disso, foi constatada “uma sensação de abandono" entre os servidores da Sesp/MT, “o que contribui para o aumento dos afastamentos por motivos de saúde e para a desmotivação no desempenho das funções”, explicou Guilherme Antonio Maluf.
A equipe técnica também apontou que, em 2024, foram realizados 21.191 atendimentos intramuros, uma diminuição em relação aos 179.247 atendimentos de 2023 e 228.724 de 2022. Em termos de atendimentos extramuros, o número aumentou para 21.191 em 2024, comparado a 11.623 em 2023 e 7.030 em 2022, indicando uma alta demanda por cuidados fora das unidades prisionais.
No caso da identificação das enfermidades, o plano de ação da Sesp deverá considerar o aprimoramento dos controles, evitando as subnotificações e os riscos de proliferação. “Essa subnotificação sobrecarrega o reduzido número de profissionais de saúde, exacerbando surtos de doenças infectocontagiosas que afetam tanto os internos quanto os servidores e seus familiares”, pontuou o conselheiro.
Neste contexto, nos três primeiros meses deste ano, o sistema prisional registrou as seguintes doenças: 71 casos de tuberculose, 143 de hanseníase, 30 de hepatite B, 7 de hepatite C, 102 de HIV/AIDS, 43 de sífilis, 22 de outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), 670 de hipertensão, 164 de diabetes, 582 de transtornos mentais, 172 de outras doenças e 7 de câncer.
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O planejamento elaborado pela Secretaria de Segurança Pública deverá considerar ainda o fornecimento de medicamentos e insumos médicos e odontológicos, além de garantir o adequado tratamento do lixo hospitalar. Isso porque, a equipe técnica verificou que a empresa responsável pela coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos não está cumprindo os prazos estabelecidos em alguns presídios.
“Nas unidades visitadas, constatou-se que frequentemente os familiares dos internos e a Defensoria Pública ajudam a adquirir os medicamentos necessários. A carência de medicamentos e insumos médicos, especialmente de uso contínuo, contribui para a proliferação de doenças entre os internos, familiares e servidores das unidades prisionais”, explicou o conselheiro.
Durante a sessão, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a atuação conjunta das duas comissões na busca por uma solução. “A situação é mais grave do que podemos imaginar. Há um caos no sistema prisional, que está completamente doente e por essas amostras a gente percebe isso. É uma situação grave, porque sem médico e sem psicólogo não há possibilidade nenhuma de ressocialização”, salientou, recomendando o envio do levantamento ao desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
Ao solicitar o encaminhamento do levantamento, o conselheiro Waldir Teis falou sobre a urgência de ações voltadas também aos policiais penais. “Há uma incidência enorme de problemas psicológicos entre os polícias penais. Tem unidades contingentes chegando a 30% porque o restante do efetivo foi afastado. A pressão que esses profissionais recebem no dia a dia é muito grande e isso vai exaurindo a capacidade de trabalho.”
Diante dos problemas apontados no levantamento sobre a assistência em saúde no sistema penitenciário de Mato Grosso, o conselheiro Guilherme Maluf do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sugeriu medidas para enfrentar a situação. Entre as propostas estão a contratação de organizações sociais para realizar os atendimentos de saúde e a adoção da telemedicina como uma estratégia para ampliar o acesso a especialidades médicas, como a psiquiatria.
Além dessas sugestões, Maluf determinou que o estudo fosse encaminhado à Comissão Permanente de Segurança Pública, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Ministério Público do Estado (MPMT). O objetivo é que esses órgãos tomem conhecimento da situação e possam colaborar na busca de soluções para os problemas identificados.
Na última semana, o conselheiro também emitiu uma nota recomendatória para que o Governo do Estado de Mato Grosso garanta o acesso à saúde nas unidades prisionais. No documento, ele ressaltou a responsabilidade do Executivo em assegurar o direito à saúde para todos os cidadãos, inclusive aqueles privados de liberdade, conforme estabelecido na Constituição Federal e nas leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema prisional.
