ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Os 40 anos do movimento 'Diretas Já' serão lembrados em sessão especial do Senado Federal, em cumprimento a requerimento (RQS 72/2024) aprovado em Plenário nesta terça-feira (19). A data da homenagem será agendada pela Secretaria Geral da Mesa.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o requerimento lembra a série de manifestações populares classificada como “um dos maiores movimentos políticos para acabar com a repressão da ditadura" a favor da aprovação da Emenda Dante de Oliveira, parlamentar do Mato Grosso, que tinha por objetivo restabelecer as eleições diretas para presidente da República. Apesar da elevada popularidade da proposta, a emenda não foi aprovada.
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“Decidiu-se, então, que as eleições presidenciais fossem realizadas sem consulta popular, dando prosseguimento ao governo ditatorial. Mas a ditadura já estava em desgaste, com a oposição da imprensa, da população e da maioria do Congresso Nacional. Em votação no Colégio Eleitoral no dia 15 de janeiro de 1985, o candidato Tancredo Neves saiu vitorioso”, acrescentou Wellington Fagundes.
Waldemir Barreto/Agência Senado
Momento histórico
Em 1984, o deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) enviou uma proposta de emenda para que fosse restabelecido o direito de eleições diretas. A Primeira Emenda Constitucional nº5 de 1983 ficou conhecida com Emenda Constitucional Dante de Oliveira e foi o primeiro passo para que findasse o governo autoritário do Regime Militar (1964-1985). Durante o regime, os presidentes eram eleitos diretamente pelos generais, sem consulta popular, rompendo com o processo democrático.
A Emenda Dante de Oliveira transformou-se em um dos maiores movimentos políticos para acabar com a repressão da Ditadura. Conhecido como “Diretas Já”, o movimento representava a aprovação popular da emenda: segundo dados do Ibope da época, mais de 80% dos brasileiros eram a favor da emenda. Em praticamente todas as capitais brasileiras manifestantes do “Diretas Já” saíram às ruas para protestar o fim da ditadura.
No Rio de Janeiro, cerca de 1 milhão de participantes se reuniram. Em São Paulo, mais de 1,7 milhão de manifestantes ocuparam o Vale do Anhangabaú – a maior concentração popular que o Brasil já teve.
No dia 25 de abril de 1984 a proposta de emenda foi à votação. Para que a emenda constitucional fosse aprovada e diretamente encaminhada para o Senado, era necessário mais de 2/3 de aprovação dos deputados. Porém, mesmo com a pressão popular, a emenda não foi adiante.
Na contagem, 298 deputados votaram a favor, 65 contra e 3 se abstiveram; 112 deputados não compareceram ao plenário. Para que fosse aprovada, eram necessários pelo menos 320 votos a favor. Decidiu-se, então, que as eleições presidenciais fossem realizadas sem consulta popular, dando prosseguimento ao governo ditatorial.
Mas a Ditadura já estava em desgaste, com a oposição da imprensa, da população e da maioria do Congresso Nacional. Em votação no Colégio Eleitoral no dia 15 de janeiro de 1985, o candidato Tancredo Neves saiu vitorioso. Neste sentido, cabe ao Congresso Nacional homenagear esse acontecimento histórico e marcante na história do nosso País.
