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Política e Eleições Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024, 16:40 - A | A

18 de Setembro de 2024, 16h:40 A- A+

Política e Eleições / EM ANÁLISE NA CÂMARA

Projeto de Decreto Legislativo aprova acordo assinado por Brasil e Turquia na área da indústria de defesa

Acordo visa estreitar cooperação bilateral na área de tecnologias militares; Acordo só entrará em vigor após serem aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado)

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 262/24 contém o texto do acordo de cooperação na área da indústria de defesa firmado entre o Brasil e a Turquia em 2022. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o governo, o acordo visa estreitar a cooperação bilateral na área das tecnologias militares, área onde a Turquia é particularmente forte. Pela Constituição, acordos deste tipo só entram em vigor após serem aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).

Entre outros pontos, o documento detalha o alcance da cooperação, as autoridades responsáveis pela execução das medidas, o tratamento de informações classificadas e a forma de intercâmbio de informações e equipes técnicas.

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Também prevê medidas para assegurar a proteção de direitos de propriedade intelectual e industrial dos produtos desenvolvidos por cada país. O acordo obriga cada nação a proteger a propriedade intelectual das tecnologias transferidas, mesmo após o término da vigência do tratado.

 

Próximos passos


O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

 

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