PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta última terça-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro (PSD-MT), declarou, durante coletiva de imprensa, que a ausência de representantes do agronegócio no ato promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (18), por ser época de colheita, os produtores rurais “estavam na roça”. Fávaro também afirmou que a relação da gestão petista com o segmento “está bem”.
“Não vi adesão nenhuma. Acho que está todo mundo trabalhando, colhendo. [É] período de colheita. Estava todo mundo na roça, na lavoura, colhendo. Não estava preocupado com esse tipo de manifestação, não”, disse o ministro.
Referente a relação do agro com o bolsonarismo nos últimos anos, Fávaro ponderou que o distanciamento entre o governo e o setor diminuiu consideravelmente no primeiro ano do mandato de Lula. O ministro afirmou que a política de liberação de créditos agrícolar foi um dos fatores para a aproximação.
“O setor compreendeu que [era falsa] a retórica política eleitoral que inseriram na cabeça dos produtores, de que o presidente Lula era incerteza para o setor, que poderia taxar exportações, que poderia trazer insegurança jurídica no campo”, destacou o ministro.
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Ato na Avenida Paulista
É importante ressaltarar que os setores do agronegócio foram uma das bases de apoio nos quatro anos do governo Bolsonaro, participando diretamente com o financiamento de manifestante nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
Neste último domingo, em comício na Avenida Paulista, em São Paulo, Bolsonaro reuniu apoiadores, governadores e parlamentares, na tentativa de apresentar um capital político.
Na ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro, reconheceu que estava ciente da minuta de golpe, como apontaram as investigações da Polícia Federal sobre atos golpistas do seu governo. Nesta terça, porém, seus advogados disseram que ele só teve contato com a tal minuta quando já estava fora do cargo.
"O golpe é porque tem uma minuta de um decreto de Estado de Defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência", disse ele, minimizando o documento. A PF, porém, advertiu que usaria a fala do ex-presidente para corroborar a tese da investigação.
Projeto de Lei de Anistia de manifestante
Defendido pelo ex-presidente Bolsonaro, neste último domingo, o Projetos de Lei que podem anistiar manifestantes envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, já tramitam no Congresso Nacional desde o final de 2022. Dois projetos, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, podem perdoar as pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Câmara, uma série de projetos foram anexados ao PL 2858/2022 que, inicialmente, pedia a anistia às pessoas que teriam participado de bloqueios de rodovias nacionais e atos contrários ao resultado das eleições, a partir do dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno do pleito que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até o dia da publicação da Lei.
À época, o autor da proposta, ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), disse que as manifestações eram democráticas, mas que “setores importantes da sociedade” poderiam impor acusações de crimes. Outros projetos, como um de autoria do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, foram incorporados ao primeiro texto por possuírem conteúdo semelhante.
A matéria, no entanto, está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-RJ), que já alegou inconstitucionalidade, injuridicidade, e inadequada técnica legislativa.
Já no Senado, um projeto de Lei do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, pede anistia especificamente aos crimes do 8 de janeiro. O parlamentar argumenta que a depredação dos Três Poderes foi uma conduta deplorável, mas não se pode “apenar indistintamente os manifestantes”, argumentando que a maioria não agiu em conjunto.