O Governo Federal formaliza nesta terça-feira (30) , o início da concessão dos lotes 1 e 2 do rodovias federais e estaduais leiloadas em 2023. A transferência do controle às empresas vencedoras será efetivada em solenidade no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro dos Transportes, Renan Filho. 

Pelos próximos 30 anos, mais de mil quilômetros do sistema rodoviário paranaense  distribuídos em 19 trechos que abrangem mais de 40 municípios receberão intervenções como duplicações e implantação de terceiras faixas, obras estruturantes para elevar a qualidade dos trechos concedidos, além de tecnologias para maior segurança viária.

A partir da assinatura do contrato, os trechos rodoviários passarão a ser administrados pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., vencedora do Lote 1 e que vai gerir o ativo como concessionária Via Araucária, e pelo Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o Lote 2 e o administrará como EPR Litoral Pioneiro.

As empresas empregarão R$ 30,4 bilhões (somados investimentos e serviços operacionais) nas estradas que compõem os dois lotes. Essas interferências terão impacto direto no fortalecimento da economia regional — seja pela facilidade no escoamento da produção, redução do tempo de deslocamento ou pela geração de emprego e renda na região impactada, onde vivem mais de 6 milhões de brasileiros.

Inédito por reunir vias federais e estaduais, os leilões marcaram o primeiro ano do Governo Federal: são as primeiras concessões do Novo PAC e pioneiros na aplicação de dispositivos previstos na nova modelagem de concessões rodoviárias desenvolvida pelo Ministério dos Transportes. O modelo tem como característica a garantia de tarifas mais justas de pedágio associadas às melhorias e intervenções nos trechos concedidos. Para os motoristas, o desconto deve ser em média 40% menor aos valores praticados anteriormente no estado — estão previstas cinco praças de pedágio no Lote 1 e outras seis no Lote 2.

INTERVENÇÕES — No primeiro ano de concessão, serão feitas ações emergenciais e de recomposição da sinalização das rodovias. A partir do segundo ano, tem início a recuperação estrutural das estradas concedidas. No Lote 1, formado pelas BRs-277/373/376/476/PR e as PRs-418/423/427, serão 344 quilômetros de vias duplicadas (mais de 70% da extensão total).

A melhoria dessas intervenções é fundamental para reduzir os riscos de colisões frontais e outras ocorrências graves de trânsito, garantindo ainda mais fluidez viária e redução no tempo de viagem, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (PR).

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Já no Lote 2 (BRs-153/277/369/PR e PRs-092/151/239/407/408/411/508/804/855), que dá acesso ao litoral e à região do Porto de Paranaguá, mais de 350 quilômetros de pistas duplas serão incorporadas à malha rodoviária. Essas obras deverão ser realizadas entre o terceiro e o sétimo anos da concessão. "Os contratos preveem, ainda, alocação de recursos para atendimento médico e mecânico nas rodovias, medida de extrema importância para facilitar o pronto-socorro em caso de intercorrências e aumentar a segurança viária para quem trafega pela região", acrescentou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

Em ambos os lotes, estão previstas a implantação de novas estruturas – como pontes, trevos e viadutos – e melhorias nos dispositivos que já existem ao longo das pistas concedidas.

Novidades dos Contratos

◉ Desconto para usuário frequente (DUF);
◉ Desconto Básico de Tarifa (DBT): 5% de desconto na tarifa para todos os usuários do sistema automático de cobrança de pedágio;
◉ Reclassificação tarifária: preços diferentes para pistas simples e dupla;
◉ Aporte progressivo de recursos vinculados, proporcionais ao deságio oferecido, para evitar deságios excessivos no leilão;
◉ Mecanismo de mitigação de risco de demanda;
◉ Pontos de parada e descanso para caminhoneiros (PPD);
◉ Implantação de áreas de escape;  
◉ Segurança viária com a aplicação da metodologia iRap de avaliação da qualidade de rodovias.