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Política e Judiciário Segunda-feira, 01 de Julho de 2024, 07:45 - A | A

01 de Julho de 2024, 07h:45 A- A+

Política e Judiciário / NOVO TRAÇADO

Presidente do TCE-MT destaca conquista para desenvolvimento da região de Chapada dos Guimarães com liberação das obras no Portão do Inferno

Emissão da licença ambiental pelo Ibama foi anunciada pelo governador Mauro Mendes nesta última sexta-feira (28)

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

Após o anúncio do governador dw Mato Grosso, Mauro Mendes, nesta  última sexta-feira (28), com a emissão da licença ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o conselheiro Sérgio Ricardo destacou a conquista para o desenvolvimento da região de Chapada dos Guimarães com a liberação das obras no Portão do Inferno por parte da instituição.

"Essa obra de retaludamento, que consiste na retirada das encostas do Portão do Inferno para zerar os deslizamentos e permitir um novo traçado na rodovia, é uma solução definitiva para o problema nesse trecho da MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães", afirmou o presidente do TCE-MT.

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Sérgio Ricardo acrescentou que a medida vai representar um novo momento para região. "Chapada está sofrendo desde que começaram os deslizamentos, em dezembro do ano passado, centenas de pessoas foram demitidas, o comércio fechou. Tenho a convicção de que, com essa obra e outras ações que estão em andamento, vamos mudar esse cenário e construir um novo momento para todos que dependem dessa estrada, que funciona como um dos maiores corredores comerciais para o desenvolvimento do nosso estado, interligando várias cidades produtoras das Regiões Sul e Sudeste, e que é fundamental para o deslocamento de milhares de pessoas que moram no seu entorno, em especial para aquelas que precisam buscar a Capital."

Na oportunidade, o presidente também fez questão de parabenizar o governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pela iniciativa e pelo trabalho realizado.

"Conheci a proposta que foi protocolada junto ao ICMBIO ainda em março e posso afirmar que é a solução mais viável, mais rápida e mais barata. Quero realçar também a importância da iniciativa do governo de já estar trabalhando na duplicação da MT-251, uma vez que o projeto já está quase pronto na Sinfra e muito em breve será encaminhado para análise da Sema. Portanto, também acredito que nos próximos meses teremos o início da duplicação da estrada Cuiabá-Chapada.”

Há meses sob situação de emergência, com tráfego de veículos controlados, os problemas da rodovia têm causado transtorno aos viajantes e, principalmente, para moradores e comerciantes da cidade. Diante disso, já em dezembro, Sérgio Ricardo iniciou um movimento por alternativas junto ao Estado, especialistas e a bancada federal. 

Em reunião com o senador Jayme Campos e o deputado estadual Júlio Campos, destacou o resultado de relatórios técnicos que apontaram a possibilidade de grandes desmoronamentos no trecho do Portão do Inferno.

"Também encaminhamos cópia do relatório ao Tribunal de Contas da União e depois para todas as demais autoridades, para que todo mundo se sinta responsável pela situação, porque todos nós somos responsáveis”, afirmou o conselheiro.

No dia 12 de janeiro, o presidente coordenou inspeção no local. Acompanhado de técnicos e autoridades, defendeu a desinterdição segura do tráfego de veículos leves para garantir a retomada do abastecimento de Chapada e a continuidade das atividades econômicas de toda a região. Propôs ainda a criação de uma Comissão de Gestão de Riscos de Desabamentos e cobrou a adoção de medidas urgentes, como a elaboração de um plano de ação e a destinação de recursos para ações de prevenção.

O trabalho reuniu representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), dentre outros, que debateram soluções para a via. Todo esse esforço teve continuidade em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 19 de janeiro.

Estrada para Chapada

A MT-251, uma estrada-parque sob a administração do Governo de Mato Grosso, está situada dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, uma área federal. A Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) realizou uma licitação emergencial para obras de retaludamento, com um valor de R$ 29,5 milhões. O contrato e a ordem de serviço foram assinados, e a única pendência era a liberação pelos órgãos ambientais. Com a emissão da licença ambiental, as obras devem iniciar nos próximos dias.

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