ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL), abriu o processo de licitação para a concessão do estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha. A autorização da concessão está prevista na Lei Complementar Municipal 7.117/2024, sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro no dia 22 de julho. O edital de abertura foi publicado na Gazeta Municipal da última sexta-feira (16).
De acordo com o projeto, a concessão terá por objeto a exploração e administração do Estádio, incluindo a manutenção, conservação e gestão dos eventos e atividades realizadas no local, visando à preservação do patrimônio histórico e ao desenvolvimento de atividades esportivas e culturais.
A concessão de uso do Dutrinha terá validade de 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período e que a concessionária ficará responsável por todas as despesas necessárias à manutenção, modernização, operação e exploração do estádio, incluindo a realização de investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao Município de Cuiabá.
A empresa vencedora deverá também disponibilizar ao Município de Cuiabá, de modo permanente, grade de horários para utilização do bem imóvel pela comunidade e cinco datas para uso exclusivo do campo de futebol pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL.
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O projeto prevê que a concessão será outorgada por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período e que a concessionária ficará responsável por todas as despesas necessárias à manutenção, modernização, operação e exploração do estádio, incluindo a realização de investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao Município de Cuiabá.
A empresa licitante deverá possuir sede no município de Cuiabá e entre as suas obrigações estão os serviços de marcação do campo, urbanização, drenagem e limpeza do estacionamento, drenagem do gramado, construção de galerias, lojas, lanchonetes, museu e outras salas, contratação de funcionários, modernização de arquibancadas e reformas nas instalações elétricas e hidráulicas.
Com valor estimado em R$ 4,8 milhões, conforme laudo da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cuiabá, o estádio deverá ser concedido pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
A concessão passa a valer imediatamente após a assinatura do contrato. O valor mínimo para o lance é de R$12 mil com intervalo mínimo de R$ 100,00 em relação à maior oferta.
Poderão participar do certame:
Empresas que não possuam concessão, gestão ou direito de uso de outras praças esportivas, complexos esportivos e arenas.
Empresa que possua em seu Objeto Social/CNAE atividade econômica principal: clube esportivo, social e similares ou SAF – Sociedade Anônima do Futebol.
Empresas com sede no município de Cuiabá.
As empresas interessadas na compra devem fazer suas propostas até o dia 6 de setembro, às 14h30, através da plataforma BLL Compras, no endereço eletrônico www.bllcompras.org.br. O certame será no mesmo dia, a partir das 15 horas. Horários de Brasília.
