ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), se comprometeu em regularizar os pagamentos de insalubridades dos servidores públicos. Segundo o gestor municipal, a questão da insalubridade aos servidores públicos fugiu do controle.
O chefe do Executivo Municipal explica que "foi assinado um tac no final do ano passado pela interventora do Governo do Estado, na saúde de Cuiabá, dando um prazo e me obrigando a fazer a regularização da insalubridade até 31 de março deste ano. Entretanto, eles suspenderam o contrato com a empresa que fazia a parametrizaçã(o de todo essa trabalhoe nós não podíamos fazer esse trabalho sem a empresa habilitada para tal. Veio o problema, não tivemos uma outra alternativa, foi muito doído isso, Porque repito, foram sete anos e três meses, sempre paguei todos os direitos dos servidores, incllusive, insalubridade, mas não teve outra saída, sobre pena de eu descumprir o TAC, que é uma ordem judicial. Mas o importante é solucionar o problema e eu estou focado nisso.
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Emanuel Pinheiro reforça que nesta quarta-feira (03), foi realizada uma mesa redonda com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), no gabinete do conselheiro e presidente Sérgio Ricardo, com o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e com toda a sua equipe da Saúde Municipal e com o Comitê e Gastos Públicos de Cuiabá,
Segundo o prefeito, a proposta que foi encaminhada nesta quarta-feira, o Ministério Público já iria apresentar à Justiça, a prorrogação dentro do TAC, do prazo de 60 dias para regularização do pagamento da insalubridade. "Estabelicido isso, a Justiça homologando, imediante, nós já voltaremos a pagar e estaremos autorizados a pagar a insalubridade e teremos mais 60 dias para discutir com todas as categorias a regularização do pagamento da insalubridade."
O gestor municipal também faz questão de reforçar o seu respeito e valorização aos servidores públicos e que sempre será mantido e respeitada e juntos será possível discutir uma alternativa para pagar o que é correto e o que é de direito," garantiu Emanuel Pinheiro.
Nesta quarta-feira (03) o Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Executivo Municipal recebeu representantes de categoria da Saúde e reafirmou o compromisso de pagamento retroativo do adicional de insalubridade. No entanto, foi esclarecido que a medida somente poderá ser efetivada após novo prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da intervenção.
O secretário de Saúde, Deiver Teixeira, explicou aos representantes que o pagamento será efetuado assim que a Justiça, mediante parecer do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), se manifestar pelo aumento do prazo para cumprimento do item de regularização.
O encontro contou também com a presença do secretário de Governo, Wilton Coelho, e do secretário de Planejamento, Éder Galiciani e da secretária de Gestão, Ellaine Mendes e parlamentares da Câmara de Vereadores de Cuiabá. As demandas dos servidores foram ouvidas pelos representantes da prefeitura que reiteraram a necessidade de autorização para que o prazo do TAC seja estendido e a prefeitura possa pagar o adicional de insalubridade.
“Nós informamos durante a reunião que tão logo essa autorização for dada não mediremos esforços para pagar o adicional de insalubridade, mas é preciso respeitar a determinação do prazo do TAC, não podemos ir contra uma decisão judicial”, afirmou o secretário Deiver.
Entenda melhor o caso
A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município.
Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
