ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá reconheceu nesta quarta-feira (03), que 4.422 servidores municipais foram afetados pelo corte do adicional de insalubridade. Segundo a Secretaria de Gestão, os servidores da Saúde foram os mais impactados. Confira o vídeo completo do gestor municipal dando seu parecer sobre o asunto.
Ao todo 4.392 profissionais da Pasta não receberam o valor.
A insalubridade é um direito trabalhista e deve ser pago mensalmente aos servidores junto com o salário.
Além deles, 12 servidores da Secretaria de Ordem Pública, 11 da Secretaria de Obras, quatro da Secretaria de Gestão e três da Pasta de Meio Ambiente também ficaram sem receber.
A prefeitura não soube informar o quanto deixou de ser pago aos servidores em razão do corte. Apesar de não ter dado aviso prévio sobre o corte dos servidores, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) emitiu uma nota para explicar a falta do adicional.
No comunicado ele alegou que o não pagamento se deu porque a Secretaria de Gestão está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que colocou fim à intervenção estadual da Saúde assinado no ano passado.
Vale lembrar que terça-feira (02) alguns servidores se reuniram para protestar na Câmara Municipal. Uma nova manifestação está marcada para ocorrer nesta quarta-feira (03), em frente à Prefeitura.
Por meio de nota enviado à imprensa, a Prefeitura de Cuiabá explicou que a regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Com relação à regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais, a prefeitura de Cuiabá esclarece o seguinte:
A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município;
Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT);
Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas;
Na manhã desta última terça-feira (02) houve uma reunião entre os representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado na qual se chegou a um consenso de que seria impossível que esta regularização dos pagamentos de insalubridade se desse em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada;
Restou como única solução a suspensão do pagamento para que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção;
Nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber. Após o recálculo, todos receberão de forma retroativa, conforme análise de cada caso.
