ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A Comissão Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFEO) da Câmara de Cuiabá deu 15 dias para o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) se manifestar sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pede a reprovação das contas de governo relativas a 2022.
Pinheiro poderá escolher de que maneira fará a defesa, se pessoalmente, se enviará um representante ou se por documento.
A Comissão Orçamentária aguarda até 15 de março que é o prazo para o prefeito apresentar a sua defesa e só assim será dado o parecer.
Aprovado o parecer do relator, a comissão apresenta um Projeto de Decreto Legislativo, que consistirá na aprovação ou reprovação das contas, e que será levado ao plenário para deliberação dos 25 vereadores.
Vale lembrar que em dezembro, por seis votos a um, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso votaram pela pela rejeição das contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Apenas Valter Albano votou pela aprovação.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
O relator das contas, o conselheiro Antonio Joaquim, apontou que embora o Município tenha cumprido com os percentuais constitucionais e legais relacionados à Educação (25,07%), Saúde (27,43%) e Fundeb (84,45%), além de repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal do Poder Executivo, foi constatado déficit na execução orçamentária de R$ 191 milhões. O valor é aliado a uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões, e, por fontes, de R$ 375milhões.
Ainda de acordo com Antônio Joaquim, o resultado reflete o descontrole da gestão com o orçamento público desde 2017. Neste contexto, lembrou que em 2019, foi registrado déficit de execução orçamentária de R$ 33 milhões, situação que só foi atenuada pela ausência de repasses financeiros durante o Governo à época, atenuantes que não foram identificadas agora.
Além disso, a atual gestão não deixou recursos para honrar os compromissos inscritos em restos a pagar, tanto de forma global como por fontes de recursos.