ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal sustaram, em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (22), o decreto municipal de nº 10.019/2023, que majorava o valor da taxa de coleta de lixo em Cuiabá.
O presidente do Legislativo, Chico 2000 apresentou o decreto legislativo de nº 556/2024, que foi aprovado pelos 25 vereadores, que suspenderam o aumento da taxa em até 212%.
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O presidente informou que a taxa com o valor reajustado não foi paga pela população cuiabana porque seria cobrada a partir de fevereiro de 2024.
“Referente ao mês de janeiro seria cobrado no mês de fevereiro, então, não houve ainda nenhum pagamento por parte do cidadão. Mas, caso tenha ocorrido, naturalmente que este valor precisa ser devolvido ou compensado”, explicou.
Conforme o presidente, ao ser sustado os efeitos deste decreto municipal, publicado no dia 28 de dezembro 2023, volta a valer os valores anteriores, com relação à taxa de coleta de lixo. Ou seja, três coletas semanais ao custo de R$ 10,60 e seis coletas semanais R$ 21,20.
“Também é preciso dizer que a taxa de lixo existe em razão de uma determinação legal do Governo Federal e que em todas as capitais do país já está implantada. Portanto, quando aprovamos a criação desta taxa, a Câmara agiu de forma consciente porque existe determinação legal, através de legislação federal. No entanto, a Câmara não concordou com o aumento e como sustamos os efeitos do decreto é natural que ele volta para o valor anterior”, finalizou.
