PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Com o intuito de discutir o desabastecimento de medicamentos e sobre a demora no acesso dos pacientes a tratamentos oncológicos na Capital, especialmente exames de radioterapia e quimioterapia, indicando uma falha significativa na prestação de serviços de saúde na Rede Municipal de Campo Grande. Nesta ultima quinta-feira (22) e terça-feira (27), no prédio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a promotora de 76ª Promotoria de Justiça, Daniela Cristina Guiotti, se reuniu com a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e representantes das instituições públicas da saúde.
Falta de medicamentos na saúde de Campo Grande
Na primeira reunião, que aconteceu na quinta (22), as promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti e a titular da 32ª Promotoria de Justiça, promotora Daniella Costa da Silva, reuniram-se com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (SECOMP), e da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFIN), com o objetivo de adotar medidas urgentes para a solução do problema pela gestão municipal.
A falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde de Campo Grande tem gerado reclamações constantes entre a população que depende do SUS (Sistema Único de Saúde). Desde fevereiro de 2023 a saúde vem atuando com o déficit de fármacos.
Na ocasião, a secretária da Sesau, Rosana Leite de Melo, apresentou a situação atual dos estoques de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), especificando que há 40 procedimentos licitatórios em andamento, sendo que 12 são de atas de registro de preço vigentes, sendo iniciado um novo processo licitatório para compra de mais de 100 itens que estavam com estoques zerados, com previsão de finalização em 30 dias.
O Superintendente de Economia em Saúde Pública de Campo Grande, Danilo Souza Vasconcelos, informou que os medicamentos foram categorizados por ordem de prioridade, sendo que dos 266 medicamentos da rede, 107 estavam com estoque zerado, no entanto, a gestão municipal vem adotando todas as medidas necessárias para que haja reposição dos estoques com celeridade.
Segundo o Secretário-Adjunto da SEFIN, Isaac Araújo, e o Secretário da SECOMP, André Brandão, foram adotadas todas as providências necessárias para agilizar os processos de compra de medicamentos.
Após as tratativas, ficou deliberado que a Sesau encaminhará, no prazo de 15 dias, relatório com a situação dos estoques dos 266 medicamentos da REMUME às Promotorias de Justiça da Saúde de Campo Grande.
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Falta de atendimento aos pacientes com câncer
Na última terça-feira (27), após muitas reclamações sobre a demora no acesso dos pacientes a tratamentos oncológicos em Campo Grande, além do grande número de encaminhamentos de pacientes oncológicos via Tratamento Fora Domicílio (TFD) para outros Estados foram tema de reunião realizada pela promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti.
Estiveram presentes na reunião representantes das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia de Campo Grande (UNACON´s), Hospital de Câncer Alfredo Abrão, Santa Casa, Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), e Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), além de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
A falha significativa na prestação de serviços de saúde na Rede Municipal de Campo Grande, sobre as metas dos contratos não estarem sendo atingidas e a oferta de exames diagnósticos ser baixa resulta em sérias consequências para os pacientes, que muitas vezes acabam desistindo do tratamento devido à falta de agilidade na realização dos exames necessários.
Muitas vezes os pacientes acabam tendo que se deslocarem a outras cidades, como Barretos, Jales e Cascavel, em busca de atendimento integral, demonstra uma deficiência ainda maior nos serviços de saúde locais. Isso não apenas sobrecarrega o sistema de saúde de outras localidades, mas também coloca os pacientes em uma situação de maior vulnerabilidade, tendo que enfrentar despesas adicionais e desconforto devido aos deslocamentos.
O Ministério Público, juntamente com as autoridades municipais e estaduais responsáveis pela saúde, estão buscando identificar as causas subjacentes desse problema e implementar soluções eficazes. A prioridade deve ser sempre garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, proporcionando cuidados de qualidade e dignidade para todos os cidadãos.
Durante a reunião, foram apontadas falhas nos atendimentos do Hospital do Câncer, especialmente a insuficiência na oferta de exames de ressonância magnética e cintilografia óssea, o que gera demora na realização dos exames e, consequentemente, dos resultados. Assim, sugeriu-se duplicar o número de exames ofertados ao mês para não gerar demanda reprimida.
Falhas nos serviços de oncologia dos hospitais foram levantadas, como:
- Necessidade de ampliação dos exames de diagnóstico pelas UNACON´s (especialmente ressonâncias magnéticas e cintilografias ósseas, a fim de se evitar a demora no tratamento da doença);
- Necessidade/viabilidade de implantação Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON); necessidade de observância integral da Lei n. 12.737/2012, já que há notícia de que os pacientes voltam para a fila da regulação para serem reinseridos na agenda do hospital para tratamento quimioterápico;
- Número insuficiente de cirurgiões de cabeça e pescoço na rede;
- Número significativo de TFD’s para outros estados, especialmente São Paulo, para tratamento de neoplasias malignas.
Sendo assim, ficou deliberado que a 76ª Promotoria de Justiça adotará as seguintes medidas:
- Converterá o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, devido às falhas nos serviços oncológicos ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde de Campo Grande;
- Expedirá ofícios aos Diretores Presidentes e/ou Superintendentes dos hospitais que oferecem serviços de oncologia e radiologia para que, no prazo de 20 dias, encaminhem relatório pormenorizado sobre a organização do serviço, bem como indiquem as dificuldades enfrentadas, especialmente esclareçam se tem havido demora no acesso dos pacientes ao tratamento oncológico e, portanto, descumprimento do prazo preconizado pelo artigo 2º da Lei 12.732/2012.
A 76ª Promotoria de Justiça também expedirá ofício ao Presidente do Hospital do Câncer Alfredo Abrão para que, no prazo de 10 dias, informe as tratativas realizadas junto aos gestores estadual/municipal para aquisição de novo acelerador linear de alta precisão para o hospital; e também ao Defensor Público titular da 4ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Atenção à Saúde de Campo Grande, para que no prazo de 20 dias, informe as tratativas realizadas junto aos gestores e hospitais para ampliação da oferta por cirurgias de cabeça e pescoço em Campo Grande.
Por fim, será agendada nova reunião com gestores para tentativa de solução amigável da problemática constatada.
