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14 de Março de 2024, 08h:26 A- A+

Política e Eleições / NEGOCIAÇÃO COM GOVERNO

Paralisação de funcionários da área ambiental completa 70 dias sem acordo

Instituto Ibama integra movimento de paralisação que pede por atualização da carreira pública do meio ambiente

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

Nesta terça-feira (12) completou 70 dias de paralisação dos funcionários públicos na área ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CMBio), que vem pressionando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por aumento de salário e por melhores condições de trabalho. Ainda sem nenhum retorno do governo federal, a paralisação da classe ameaça trazer de volta as altas taxas de desmatamento na Amazônia e favorecer o avanço de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami.

Desde janeiro os funcionários do Ibama, ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro anunciam a interrupção de ações que demandam algum tipo de deslocamento de equipes para atuar em campo. A paralisação inclui atividades de fiscalização de desmatamento, operações de retiradas de garimpeiros em terras indígenas e liberações de licenciamento ambiental para obras. Segundo a Ascema, 90% dos funcionários aderiram à suspensão das atividades em questão.

No dia 3 de janeiro, os funcionários protocolaram uma carta ao governo federal pedindo a retomada das negociações entre o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) para um novo plano de carreira à categoria. Porém, até o momento o governo não atendeu ao pedido de funcionários públicos do meio ambiente.

Reivindicações

Para retomar os trabalhos em campo, os funcionários reivindicam a atualização em carreiras do meio ambiente, sem melhoria desde 2002; equiparação do cargo de especialista em meio ambiente a outras funções intermediárias do serviço público, como o de especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas; anúncio de novo concurso público para os órgãos e entidades que tratam do tema; redução da diferença salarial entre as carreiras de técnico e analista e a criação de gratificação para quem atua em campo e corre algum tipo de risco de vida.

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Redução na emissão de multas

Segundo o levantamento da Ascema Nacional, desde que a paralisação teve início em 2024, o número de autos de infração emitidos pelo ICMBio teve queda de 48%. A quantidade de termos de apreensão, por sua vez, caíram 62%. O valor aplicado em multas ambientais reduziu em 80%. As comparações consideram os 2 primeiros meses de 2023 e 2024. 

Por parte do Ibama, até fevereiro de 2024, o movimento provocou uma queda de 89% na emissão de autos de infração para casos de desmatamento na Amazônia por parte do Ibama. O número de autos de infração emitidos pelo Ibama em todo o país teve baixa de 68,5%, com apenas 829 emissões registradas. De janeiro a fevereiro de 2023, foram 2.629. As infrações por desmatamento apresentaram queda ainda maior, de 77,7%.

De acordo com os dados divulgados pela Ascema Nacional, neste ano foram realizadas 83 advertências do tipo. Sendo que, em 2023, durante o mesmo período,foram entregues 770 autos de infração.

De acordo com a organização, o valor aplicado pelo ICMBio em multas ambientais no bioma teve uma queda de 85%. Nos primeiros dois meses de 2023 o valor foi de R$ 22,6 milhões para R$ 3,3 milhões no começo de 2024.

A organização informa que nenhuma licença ambiental necessária para a liberação de novas hidrelétricas e termoelétricas no país foi emitida em 2024. Calcula-se que cerca de 30.000 automóveis importados aguardam vistoria em portos brasileiros.

“Ônibus, caminhões, motos, todos os veículos importados dependem de autorização do Ibama para atestar que estão em conformidade com a legislação ambiental do país. Antes, isso funcionava de 5 a 10 dias. Hoje, a liberação se dá em 50 dias. Acaba provocando esse represamento em áreas portuárias”, afirma o presidente da Ascema Nacional.

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