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Política e Eleições Terça-feira, 26 de Novembro de 2024, 12:00 - A | A

26 de Novembro de 2024, 12h:00 A- A+

Política e Eleições / "FALA INFELIZ"

OAB-MT repudia fala de chefe do MPE ao propor gravação de conversas entre advogados e clientes presos

Procurador do MPE justificou a medida dizendo que, muitas das vezes, os juristas se transformam em “pombos correio do crime”, para atender aos interesses do cliente faccionado que está restrito da liberdade

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) expressou repúdio, nesta segunda-feira (25), após o Procurador Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, fazer uma fala criminalizando o exercício da advocacia. Em evento de lançamento do pacote de combate ao crime organizado do governo do Estado, ele disse que deveriam ser gravadas as conversas entre advogados e seus clientes, sugerindo que a advocacia está a serviço da criminalidade.

"Eu quero aqui, publicamente, repudiar a infeliz, inaceitável fala do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso. Dizer ao ilustre procurador que a advocacia mato-grossense exige respeito. Lembrar que a advocacia é indispensável à administração da Justiça, nos termos da Constituição Federal e que entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público não existe hierarquia, nos termos da Lei 8.906/1994", ressaltou Gisela Cardoso. 

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A presidente da OAB-MT destaca que o sigilo advogado/cliente é direito absoluto que em hipótese alguma pode ser relativizado, uma prerrogativa da advocacia, que representa a garantia dos direitos fundamentais, as garantias constitucionais do cidadão.

Deosdete  afirma que respeita a Ordem dos Advogados, mas acredita que essa discussão precisa ser feita o quanto antes “pelo bem da sociedade. “Aqui eu faço uma deferência à OAB, um respeito a essa instituição tão essencial a democracia, mas precisamos relativizar esse direito, sim. O advogado que está atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade. Passou da hora de discutirmos sobre isso. Precisamos colocar o dedo nessa ferida", acrescentou.

Confira a nota na íntegra:

“O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso fez uma fala infeliz, criminalizando o exercício da advocacia. Ao defender a gravação de conversas entre advogados e seus clientes, o procurador sugere que a advocacia esteja a serviço do crime.

 

Eu quero aqui, publicamente, repudiar a infeliz, inaceitável fala do procurador-chefe do Estado de Mato Grosso. Dizer ao ilustre procurador que a advocacia mato-grossense exige respeito. Lembrar que a advocacia é indispensável à administração da Justiça, nos termos da Constituição Federal e que entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público não existe hierarquia, nos termos da Lei 8.906/1994. 

 

Finalmente, em relação ao sigilo advogado/cliente trata-se de um direito absoluto que em hipótese alguma pode ser relativizado; que, além de uma prerrogativa da advocacia, representa a garantia dos direitos fundamentais, as garantias constitucionais do cidadão”.

 

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