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Política e Eleições Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024, 16:35 - A | A

16 de Janeiro de 2024, 16h:35 A- A+

Política e Eleições / TESOURO NACIONAL

Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 6,4% do PIB no terceiro trimestre de 2023

Resultado é explicado pelo crescimento nominal de 8,96% (R$ 101,7 bilhões) da despesa do Governo Geral em relação ao mesmo período de 2022

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

No terceiro trimestre de 2023, a necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, estados e municípios) alcançou 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento de 1,8% em relação ao observado no mesmo período do ano anterior, de 4,6% do PIB, influenciado, principalmente, pela elevação de 1,68% do PIB da despesa com juros (R$ 54,6 bilhões). O resultado é explicado pelo aumento nominal de 8,96% da despesa (R$ 101,7 bilhões) e de 4,45% da receita do Governo Geral em relação ao mesmo período de 2022.

Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do 3º trimestre de 2023, divulgado na última sexta-feira (12) pelo Tesouro Nacional. A decomposição por esfera da necessidade de financiamento do Governo Geral mostra que esse valor é resultante da necessidade de financiamento do Governo Central (5% do PIB), dos Governos Estaduais (1,1% do PIB) e dos Governos Municipais (0,3% do PIB) no terceiro trimestre de 2023.

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A receita do Governo Geral diminuiu 0,3% do PIB em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 39% para 38,7% do PIB no terceiro trimestre do ano. Esse resultado foi impulsionado pela redução da arrecadação de impostos sobre a renda, lucro e ganhos de capital, que passou de 7,7% do PIB para 7% do PIB, explicado principalmente pela diminuição na arrecadação do Governo Central com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A despesa total do Governo Geral atingiu 45,1% do PIB no período analisado, o que representa um aumento de 1,5% do PIB em relação ao mesmo período do ano anterior, quando alcançou 43,6% do PIB. Os gastos passaram de 43% do PIB no terceiro trimestre de 2022 para 44,6% do PIB no mesmo trimestre de 2023, enquanto o investimento líquido passou de 0,6% do PIB para 0,56% do PIB no mesmo período.

Em relação aos gastos, o Boletim traz o crescimento de 1,68% do PIB da despesa com juros. O resultado do investimento líquido em ativos não financeiros, por sua vez, é explicado pela diminuição nominal da aquisição de ativos não financeiros (-1,58%) e pelo aumento nominal do consumo de capital fixo (1,5%).

Convergência internacional

O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral apresenta estatísticas das três esferas de governo – Governo Central, Estados e Municípios – consolidadas no setor Governo Geral, apuradas pelo regime de competência.

As informações são compiladas no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados entre o Tesouro Nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com o objetivo central de aperfeiçoar as estatísticas fiscais no Brasil para convergência com os conceitos e metodologias estabelecidas pelo GFSM 2014 do Fundo Monetário Internacional (FMI). 

O objetivo principal desse esforço é construir agregados econômicos harmonizados internacionalmente – permitindo a comparação entre países – e com o Sistema de Contas Nacionais – possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e as econômicas.

O Boletim traz a estatística fiscal por um conceito diferente do mais difundido internamente, o do Resultado do Tesouro Nacional, que segue uma metodologia própria ao ordenamento brasileiro, e cujo foco são apenas as receitas e despesas primárias, que não incluem juros. Além disso, a abrangência do RTN é o Governo Central, ao passo que neste boletim estão incluídas informações consolidadas do Governo Geral, que compreende os governos central, estaduais e municipais.

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