PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta sexta-feira (19), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da 24ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, manifestou-se contra o reconhecimento da prescrição da ação penal envolvendo o ex-deputado Humberto Bosaipo, acusado de desviar mais de R$ 3 milhões da Assembleia Legislativa. O promotor Sérgio Silva da Costa pediu a retomada imediata da instrução criminal do caso.
O promotor Sérgio Silva da Costa expressou seu desacordo com a decisão da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que admitiu a possibilidade de prescrição projetada ou virtual com base em uma pena hipotética. Ele argumentou que o reconhecimento da prescrição em perspectiva é inadmissível e representa uma afronta à missão constitucional do Ministério Público e às expectativas da sociedade mato-grossense. Para o promotor, tal decisão seria uma violação da função do Ministério Público e desrespeitaria o compromisso com a justiça.
"A anuição deste Parquet com este desiderato constitui uma ofensa à sua missão constitucional e uma afronta às expectativas que a sociedade mato-grossense deposita nesta Instituição”, afirmou o promotor de Justiça.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
Ele argumenta tratar-se de um retrocesso e desestímulo à luta e ao combate à corrupção reconhecer a prescrição em perspectiva quando ela ainda não se concretizou. Cita que a lentidão do andamento processual “se deu exclusivamente por parte do réu e sua defesa, com requerimentos notadamente protelatórios e interposição de inúmeros recursos, todos visando exatamente fazer alcançar a prescrição da pretensão punitiva”.
Operação Arca de Noé
O promotor de Justiça observou que a ação penal decorrente da "Operação Arca de Noé" está em andamento há mais de 11 anos. O réu, Humberto Bosaipo, foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por peculato e lavagem de dinheiro, com a denúncia sendo recebida pela Justiça em setembro de 2013.
