ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação sobre o repasse de R$ 1,4 milhão em “emendas PIX” para a prefeitura de Chapada dos Guimarães, município localizado a 67 km de Cuiabá. A informação foi divulgada nesta terça-feira (05), por meio de uma portaria publicada no Diário Eletrônico do órgão.
A deputada Coronel Fernanda destinou R$ 350 mil, para o município de Querência, contudo, até o momento, os detalhes sobre a aplicação desse valor ainda permanecem incertos. Em resposta a essa falta de clareza, o MPF solicitou que a prefeitura de Querência apresente um plano de uso específico e detalhado, incluindo informações sobre as contas bancárias receptoras. Dessa forma, o órgão busca assegurar que os recursos atendam às reais necessidades do município.
No caso de Chapada dos Guimarães, o senador Jayme Campos direcionou R$ 1,4 milhão ao município. Segundo Campos, a verba visa apoiar a recuperação econômica após os prejuízos causados por deslizamentos de terra que bloquearam a MT-251, uma via crucial para o turismo e comércio locais. Além de interromper o fluxo turístico, os deslizamentos resultaram em uma queda significativa na arrecadação de impostos, prejudicando diretamente o orçamento municipal.
Segundo o documento, os recursos foram enviados pela deputada federal Coronel Fernanda (PL). O procurador da República Erich Raphael Masson, responsável pelo caso, justificou a abertura do procedimento citando a ausência de mecanismos de fiscalização das chamadas “emendas PIX”.
Essas transferências, que dispensam convênios e não têm finalidade predefinida, têm sido alvo de preocupação das autoridades. Em agosto deste ano, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as emendas impositivas até que o Congresso estabeleça regras de transparência para esse tipo de repasse.
No caso de Chapada dos Guimarães, o senador Jayme Campos direcionou R$ 1,4 milhão ao município. Segundo Campos, a verba visa apoiar a recuperação econômica após os prejuízos causados por deslizamentos de terra que bloquearam a MT-251, uma via crucial para o turismo e comércio locais. Além de interromper o fluxo turístico, os deslizamentos resultaram em uma queda significativa na arrecadação de impostos, prejudicando diretamente o orçamento municipal.
Já em Querência, a deputada Coronel Fernanda destinou R$ 350 mil, contudo, até o momento, os detalhes sobre a aplicação desse valor ainda permanecem incertos. Em resposta a essa falta de clareza, o MPF solicitou que a prefeitura de Querência apresente um plano de uso específico e detalhado, incluindo informações sobre as contas bancárias receptoras. Dessa forma, o órgão busca assegurar que os recursos atendam às reais necessidades do município.
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O MPF argumenta que as “emendas PIX” podem influenciar as práticas de relacionamento entre agentes públicos. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre como será conduzido o acompanhamento dos recursos em Chapada dos Guimarães.
Monitoramento
O MPF prossegue com a investigação e exigirá documentações comprobatórias sobre o uso dos recursos transferidos a Chapada dos Guimarães e Querência. A intenção é verificar se as verbas estão de fato atendendo as necessidades locais e cumprindo seu papel em benefício do interesse público. Além disso, o MPF espera que o monitoramento das emendas PIX estabeleça um padrão de fiscalização que torne o processo mais seguro.
Em suma, o caso envolvendo Jayme Campos e Coronel Fernanda reforça a importância de uma supervisão rigorosa e constante na gestão de recursos públicos, especialmente quando se trata de emendas PIX, que agilizam transferências, mas demandam um controle atento.
Leia a nota na íntegra
"A deputada federal Coronel Fernanda informa que a destinação de emendas na modalidade de transferência especial foi feita dentro dos princípios da transparência e legalidade, com base no que institui a Emenda Constitucional nº 105/2019.
Quanto ao valor de R$ 1,4 milhão destinado ao Município de Chapada dos Guimarães, ressalta-se que o montante atendeu a requerimento da administração municipal que demonstrou os prejuízos decorrentes dos deslizamentos de terra ocorridos no Portão do Inferno e que causaram grandes prejuízos financeiros ao município e seus cidadãos e clamou por ajuda do Governo Federal.
Isto, devido à redução na arrecadação de impostos e na movimentação comercial, consequência do fechamento da MT-251.
A deputada informa que em 2024 destinou emendas parlamentares para 18 municípios e cinco secretarias de Estado de Mato Grosso, cumprindo critérios objetivos e legais, tais como solicitações e projetos apresentados pelos representantes dos entes e órgãos governamentais, sempre em irrestrito atendimento ao princípio do interesse público e para o fomento e fortalecimento do progresso dos respectivos municípios e do Estado de Mato Grosso.
Quanto às investigações do Ministério Público Federal, a deputada federal Coronel Fernanda declara que o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos é um dever constitucional, e que tem total convicção de que as destinações feitas em seu mandato estão em estrito cumprimento da legalidade, estando à disposição e pronta a atender a quaisquer esclarecimentos seja ao órgão ministerial ou à sociedade".
Por meio de nota, Coronel Fernanda afirmou que o repasse foi feito após pedido do prefeito Osmar Froner (União Brasil) para cobrir os prejuízos financeiros em decorrência aos deslizamentos na MT-251, na região do Portão do Inferno, que exigiu o fechamento da rodovia, reduzindo a circulação de turistas e, automaticamente, a arrecadação de impostos.
Segundo a Coronel, o encaminhamento do dinheiro foi legal, seguindo o rito da Câmara dos Deputados "dentro dos princípios da transparência e legalidade, com base no que institui a Emenda Constitucional nº 105/2019".
A deputada também pontuou que a fiscalização do MPF é "um dever constitucional" e se colocou à disposição para contribuir com a investigação.
"A deputada federal Coronel Fernanda declara que o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos é um dever constitucional, e que tem total convicção de que as destinações feitas em seu mandato estão em estrito cumprimento da legalidade, estando à disposição e pronta a atender a quaisquer esclarecimentos seja ao órgão ministerial ou à sociedade", registrou.
