PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso medidas urgentes para garantir a segurança dos assentados no Projeto de Assentamento Itanhangá (PA Itanhangá) e para o cumprimento das decisões judiciais de reintegrações de posse. Dado o caráter emergencial da situação, o MPF e a DPU estabeleceram um prazo de 24 horas para que a Secretaria de Segurança Pública do estado informe sobre as medidas que foram tomadas e as que estão projetadas para garantir a segurança e a posse dos assentados.

De acordo com o Ministério Público Federal, a situação no PA Itanhangá tem se tornado cada vez mais tensa, especialmente após uma reunião realizada em praça pública onde foi discutida a possibilidade de impedir a retomada dos lotes e o cumprimento das decisões judiciais. Essa tensão aumentou com a recente retomada dos primeiros seis lotes, que possibilitou o assentamento das primeiras 15 famílias.

O MPF informa que novas retomadas de lotes estão previstas para os próximos meses, visando o assentamento de mais famílias conforme as reintegrações de posse determinadas em processos judiciais em andamento. Diante dessa situação de acirramento dos ânimos, o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) requisitaram à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso medidas urgentes para reforçar o policiamento no local e assegurar a segurança das famílias assentadas.

O MPF frisa que cabe ao Poder Judiciário tomar as decisões sobre os pleitos formulados pelas partes, as quais, em caso de inconformismo, dispõem de meios de impugnação previstos no ordenamento jurídico. Assim, causa preocupação a possibilidade de mobilização de grupos, prejudicados ou contrários às decisões judiciais, com a finalidade de impedir a retomada da área pública pela União, devendo ser tomadas as medidas necessárias para preservar o exercício das atribuições das instituições públicas.

O documento ainda realça que “o Estado de Mato Grosso adotou uma controversa postura de ‘tolerância zero’ a invasões e ocupações de terras”, de modo que “é indispensável que o mesmo vigor protetivo seja observado em favor das famílias instaladas no local e que contam com posse mansa e pacífica fruto da retomada da área pública determinada pelo Poder Judiciário.”

Desocupação de terras

Na manhã da última quarta-feira (24), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com o apoio da Polícia Federal, emitiu um prazo de 24 horas para que os assentados desocupassem as terras que desenvolveram e tornaram produtivas ao longo dos últimos 15 anos. Essa ação faz parte do processo de retomada do Projeto de Assentamento da Reforma Agrária Itanhangá, que fica localizado nos municípios de Itanhangá e Tapurah, no Mato Grosso.

Originalmente, o Projeto de Assentamento Itanhangá, iniciado em 1995, recebeu cerca de 1.140 famílias. No entanto, a área de 115.035 hectares foi em grande parte transformada em grandes fazendas por grupos de aproximadamente 80 grandes produtores rurais e grileiros profissionais. Essa transformação foi alvo de uma ação judicial impetrada na Justiça Federal, visando a reintegração de posse em favor da União. A ação baseia-se em investigações realizadas pela Polícia Federal ao longo de 10 anos, que identificaram essas irregularidades e a apropriação indevida de terras públicas.

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O inquérito civil que investiga irregularidades no PA Itanhangá revelou que a área tem sido alvo de ocupações ilegais e de diversos atos ilícitos. Em 2014, a Operação Terra Prometida identificou a ocupação ilegal de lotes, levando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a realizar vistorias ocupacionais em todo o assentamento.

Posteriormente, o processo de supervisão ocupacional do Incra desencadeou uma nova investigação, a Operação Theatrum. Esta investigação concluiu que o PA Itanhangá era alvo de um mecanismo sistemático e articulado de apropriação indevida de terras públicas, envolvendo violência contra assentados, ameaças, expulsões e reconcentração de lotes. Diante dessas irregularidades, em junho de 2022, o Incra publicou um edital para a seleção de novos assentados na área.

A decisão de reintegração de posse no Projeto de Assentamento Itanhangá gerou grande insatisfação entre as famílias que dedicaram décadas para transformar a terra em áreas produtivas. Muitas dessas famílias estão sendo despejadas, o que levou a uma rápida deterioração da situação na cidade. O clima tenso e conflituoso criou um ambiente semelhante a uma guerra, com um aumento nas tensões e nos conflitos locais.