ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 17ª Promotoria de Justiça Cível - Defesa da Ordem Urbanística, manifestou-se pelo uso do estacionamento do Shopping Popular por parte dos lojistas e não da área esportiva do Complexo Dom Aquino.
Segundo o MP, o estacionamento é área pública onde existe concessão do uso para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá, por meio da Lei Municipal nº 6.900/2023. Já o Complexo Dom Aquino trata-se de um bem de uso comum pela população.
Para o Ministério Público, “a ocupação privada, ainda que temporária, não atende aos fins e interesse da coletividade”.
Na terça-feira (16), o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) propôs o uso provisório da quadra de atletismo e da quadra poliesportiva do Complexo Dom Aquino para a retomada das atividades dos 600 associados. Após uma assembleia com os lojistas, a proposta foi aceita.
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No mesmo dia, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) visitou o local para criar um projeto que contemple todos os associados. Emanuel declarou ainda que a área passaria por limpeza e afirmou que estaria disponível na próxima semana, para garantir a transferência e estabilidade dos associados.
A Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá, que informou respeitar a recomendação, mas afirmou que os lojistas estão esperançosos em mostrar ao MP "que é uma causa social".
