ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Tutela Coletiva da Saúde recomendou ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, que realize no prazo de 30 dias estudo técnico para verificar a viabilidade da estadualização do contrato da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com o Hospital de Câncer de Mato Grosso. A Notificação Recomendatória foi expedida nesta quinta-feira (8).
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Tutela Coletiva da Saúde, argumentou ser necessário garantir de forma plena o direito à saúde, notadamente em relação à assistência especializada da alta complexidade em oncologia.
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Na recomendação, considerou que a Lei nº 8.080/1990 estabelece que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) “identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional”, bem como a importância da integração dos serviços especializados para a assistência de alta complexidade em oncologia no SUS.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, pelo diretor-presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Laudemi Moreira Nogueira, e pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, Diogo Leite Sampaio.
Renião da SMS com Hospital do Câncer
No dia 30 de janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), chefiada pelo secretário Deiver Teixeira, e integrantes do Hospital de Câncer de Mato Grosso na sede das promotorias de Justiça foi concluída com o encaminhamento de um acordo e a definição para a realização de um encontro de contas entre o setor financeiro do hospital filantrópico e o município.
O encontro foi mediado pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Netto da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá. O encontro também contou com a presença do diretor-presidente do Hcan, Laudemi Moreira Nogueira.
Durante a reunião, o secretário afirmou ter realizado o repasse de R$3,5 milhões, reduzindo o passivo deixado pelo gabinete de intervenção do Estado com o hospital. Deiver explicou que, tão logo foi anunciada a suspensão, a equipe da SMS realizou um levantamento detalhado da dívida e determinou o repasse.
No encontro, os representantes do Hcan e da SMS chegaram à conclusão de que ainda é preciso realizar um repasse de R$1,7 milhão.
A reunião foi marcada pela discussão apenas dessa dívida inconteste, sem o debate sobre valores judicializados ou de emendas parlamentares. O secretário Deiver Teixeira explicou que, diante do caixa em baixa deixado pelo gabinete de intervenção do Estado, serão necessários reajustes para formalizar o pagamento.
“Durante o encontro ficou extremamente claro que o nosso interesse, desde o início, é solucionar todas as pendências com o Hospital do Câncer mesmo diante de problemas financeiros extremamente sérios deixados como herança negativa pelo gabinete de intervenção do Estado”, afirmou o secretário de Saúde.
