Cuiabá, 17 de Julho de 2024
DÓLAR: R$ 5,49
FTN Brasil | Jornal de Verdade

Política e Eleições Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024, 08:28 - A | A

15 de Janeiro de 2024, 08h:28 A- A+

Política e Eleições / PELO GOVERNO FEDERAL

Ministro Paulo Teixeira: Venda de terra a estrangeiro ficou sem controle por 16 anos

Em documento à Câmara, ministro do Desenvolvimento Agrário apontou apagão de 16 anos em dados de venda de terras a estrangeiros

EDUARDO BARRETTO
DO METRÓPOLES

O ministro do Desenvolvimento AgrárioPaulo Teixeira, afirmou que o governo federal ficou 16 anos sem ter dados sobre a venda de terras a estrangeiros. Teixeira enviou as informações em resposta a um questionamento da Câmara em julho do ano passado.

O apagão apontado por Teixeira aconteceu de 1994 a 2010, entre o governo de Itamar Franco e o primeiro mandato de Lula. Naquele período, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não obrigava que a nacionalidade ou a incidência de capital estrangeiro fossem informados pelos compradores de terrenos.

Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL

Outra brecha legal da época era a ausência de restrições ao capital estrangeiro em empresas brasileiras que comprassem terras. Segundo o ministro, isso fazia com que empresas estrangeiras abrissem firmas nacionais para burlar a lei. Em 2010, a regra foi endurecida a partir de um parecer da Advocacia-Geral da União.

“O Incra ficou aproximadamente 16 anos sem controle das aquisições ou arrendamentos por pessoas jurídicas nacionais com controle estrangeiro”, escreveu Paulo Teixeira.

Atualmente, a compra de terras por estrangeiros é limitada e precisa de autorização do Congresso e do Incra, que tem investigado empresas estrangeiras em supostas burlas à regra.

Uma delas é a indonésia Paper Excellence, por meio da compra da Eldorado Brasil Celulose. O Incra questionou a falta de licença do Congresso no caso. O Incra adotou o mesmo entendimento em relação ao grupo americano LSF, que se tornou sócio majoritário da companhia brasileira Atvos. Em outro processo, o Incra considerou nula a compra e exploração da Fazenda Novo Macapá pela espanhola Agrocortex.

Comente esta notícia

Esse est et proident pariatur exercitation